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Automatically generated documentary dossier; no unverified legal synthesis. The texts, judgments and dates below are sourced leads.
Reposicionando o planejamento urbano-regional no Brasil: território e escalas · Scholarship · 2026
Toward an Animal Law from the South: Why More-Than-Human Rights Flourished in Latin America · Scholarship · 2026
DIREITOS DA NATUREZA E DIREITOS BIOCULTURAIS NO EQUADOR E NA COLÔMBIA A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO DE JOHN GRIFFITHS · Scholarship · 2026
INTERCÂMBIO ONLINE DE SABERES GEOGRÁFICOS BRASIL/MOÇAMBIQUE. UMA EXPERIÊNCIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA EM CONSTRUÇÃO · Book chapter · 2026
A FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL COMO CONCEITO EXPLICATIVO DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO DE MOÇAMBIQUE E BRASIL · Book chapter · 2026
Indigenous and black women in the internationalization of research in Latin America · Scholarship · 2026
Water as Territory: Decolonial Alternatives to Development in Brazil’s Vale do Ribeira · Scholarship · 2026
DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL · Scholarship · 2026
CLIMATE LITIGATION AND ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONALISM: A COMPARATIVE ANALYSIS OF INDIA, THE GLOBAL SOUTH, AND NORTH · Scholarship · 2026
Constitucionalismo verde y derechos de la naturaleza en América Latina: bloque ambiental, Amazonia y brechas de eficacia · Book chapter · 2026
La ley n.º 15.355 de 11 de marzo de 2026 y la consolidación del Derecho de los desastres multiespecie en Brasil · Scholarship · 2026
Gestão dos resíduos eletroeletrônicos no Brasil: uma análise interdisciplinar entre o direito ecológico e a sociologia ambiental · Scholarship · 2026
O NEXO ENTRE O NARCOGARIMPO E A CRISE DE SAÚDE PÚBLICA: DESAFIOS REGULATÓRIOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO EIXO BRASIL-BOLÍVIA · Scholarship · 2026
Toponímia entre mares: formação de sinais toponímicos em Portugal e no Brasil · Scholarship · 2026
Recognizing Water Bodies as Subjects of Rights and Reversing Biodiversity Loss: A Comparative Case Study of Brazil and Switzerland · Conference paper / proceedings · 2026
CAPÍTULO 4 - BIOMA PAMPA: DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E SUAS CARACTERÍSTICAS NA ARGENTINA, BRASIL, PARAGUAI E URUGUAI · Book chapter · 2026
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Efetividade Normativa: O Caso do Município de Jaraguá (GO) · Scholarship · 2026
Direitos da natureza na Constituição de Alagoas (Brasil): análise a partir de experiência didática-prática · Scholarship · 2026
Cosmovivencias en el fango: El mito del boto en Brasil y el Trauco en Chile como existencias anfibias. · Scholarship · 2026
O DIREITO DA NATUREZA E O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITO NO BRASIL · Conference paper / proceedings · 2026
DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA · Scholarship · 2026
“Bioética das águas”: os desafios no direito de acesso à água potável pelo Povo Yanomami no Brasil · Scholarship · 2026
Perspectivas constitucionales latinoamericanas desde el enfoque crítico de los derechos humanos · Scholarship · 2026
DIREITOS DA NATUREZA NA PAN-AMAZÔNIA: PERSPECTIVA COMPARADA · Scholarship · 2026
Source-reported chronology
2018-06-19 · Reported decision · Source
2023-04-20 · Reported publication · Source
Unreported stages remain unestablished; legal effects are not inferred.
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Snapshot publication date: 2026-11-11T05:22:11.974275+00:00 · Last complete documentary verification:unestablished. This page does not confer legal verification.