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DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA

Identification

Public canonical key
doi:10.18623/rvd.v23.5882
Authors
Danielle Costa de Souza Simas · Antônio Ferreira do Norte Filho · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
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2026-11-09T19:16:29.416063+00:00
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Universidade Federal de Minas Gerais · Universidade do Estado do Amazonas

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O agravamento da crise climática no século XXI tem impulsionado a reconfiguração das categorias jurídicas tradicionais, especialmente no âmbito dos direitos fundamentais. Nesse contexto, emerge o chamado direito ao clima, compreendido como desdobramento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e como expressão normativa da proteção intergeracional e da dignidade humana. O presente artigo tem como objetivo analisar a construção jurídica do direito ao clima no ordenamento brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, sua relação com a governança ambiental e seu papel na expansão da litigância climática. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base em doutrina nacional e internacional, bem como na análise de precedentes judiciais relevantes, com destaque para o julgamento da ADPF 708 pelo Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que o direito ao clima, embora não expressamente positivado, apresenta crescente densidade normativa, sendo reconhecido como direito fundamental implícito, com efeitos diretos sobre políticas públicas e deveres estatais. Conclui-se que a consolidação do direito ao clima no Brasil representa um avanço na proteção ambiental e na afirmação de uma governança climática orientada pela Constituição, exigindo o fortalecimento institucional e a efetividade das normas ambientais diante das pressões econômicas e geopolíticas contemporâneas.

Identifiers

OPENALEX
W7154418646
DOI
10.18623/rvd.v23.5882

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Documentary family
Scholarship
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article
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BR

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Document type
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Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882

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Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. (2026). DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882
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Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882
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Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8d031a7169b5ad86d97f9e4b7440ca61/ · Last HTTP verification: not performed

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Title
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Authors
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Identifiers
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f8f6e4e39f3c485d · 2026-11-09T19:16:29.416063+00:00

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BR ·

Universidade Federal de Minas Gerais

Universidade do Estado do Amazonas

Antônio Ferreira do Norte Filho

Danielle Costa de Souza Simas

Naira Neila Batista de Oliveira Norte

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Discovery source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882

Discovery source · https://openalex.org/W7154418646

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