DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL
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- doi:10.54751/revistafoco.v19n4-048
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- Josinaldo Antonio do Nascimento · Millena Maria de Lima Medeiros · Suenya Talita de Almeida
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O presente artigo analisa as interseções entre direitos humanos e direito ambiental, destacando os avanços normativos internacionais e regionais — especialmente o reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável pelas Nações Unidas e o Acordo de Escazú — bem como a tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. A pesquisa adota método bibliográfico, articulando literatura acadêmica, documentos internacionais e normas internas para discutir questões centrais: fundamentação jurídica do nexo entre direitos humanos e direito ao meio ambiente saudável; implicações práticas para as políticas públicas e a responsabilização estatal e privada; e obstáculos à efetividade, como déficit de implementação e proteção de defensores ambientais. Conclui-se que o reconhecimento normativo global reforça instrumentos de proteção, mas a efetividade depende de concretas medidas institucionais, acesso à justiça, participação pública e mecanismos de responsabilização adaptados às vulnerabilidades locais.
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- 10.54751/revistafoco.v19n4-048
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Josinaldo Antonio do Nascimento; Millena Maria de Lima Medeiros; Suenya Talita de Almeida. DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: INTERSEÇÕES, RECONHECIMENTO NORMATIVO E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-048
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Josinaldo Antonio do Nascimento
Millena Maria de Lima Medeiros
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