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O NEXO ENTRE O NARCOGARIMPO E A CRISE DE SAÚDE PÚBLICA: DESAFIOS REGULATÓRIOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO EIXO BRASIL-BOLÍVIA

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Public canonical key

doi:10.70773/revistatopicos/784411985

Authors

Dalmo Antônio de Castro Bezerra · Bruna Lívia Timbó de Araújo Balthazar

Reported year

2026

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pt

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O presente artigo analisa a cooperação diplomática e regulatória entre Brasil e Bolívia, no período de 2023 a 2026, como possível regime emergente de governança ambiental transfronteiriça voltado ao banimento do mercúrio na mineração artesanal de ouro na fronteira amazônica. Parte-se da constatação de que a contaminação por mercúrio, impulsionada pela atuação do crime organizado transnacional sob a forma do narcogarimpo, provoca desmatamento sistêmico, contaminação hídrica e riscos críticos à saúde das populações indígenas e ribeirinhas decorrentes da ingestão de pescado contaminado por metilmercúrio. O referencial teórico articula as categorias de regime ambiental internacional, estado de coisas inconstitucional e governança híbrida para interpretar a relação entre falhas regulatórias domésticas e a expansão de redes criminosas transnacionais. A pesquisa é de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos, fundamentando-se no método hipotético-dedutivo e na análise comparativa jurídico-institucional. A metodologia compreende revisão bibliográfica sistemática de literatura científica produzida entre 2020 e 2026, análise documental de marcos regulatórios nacionais, como a Constituição da Bolívia de 2009 e o Decreto Supremo n.º 4959, e exame de instrumentos diplomáticos bilaterais, com destaque para a Declaração Conjunta de 2026 e a Rede Amazônica de Autoridades de Água. Os resultados indicam que os mecanismos de cooperação bilateral produzem efeitos regulatórios mensuráveis, mas sua efetividade permanece condicionada pelas assimetrias institucionais entre os dois países e pela integração logística das redes criminosas transnacionais, que opera em ritmo mais célere do que os instrumentos diplomáticos formais. Conclui-se que a cooperação Brasil-Bolívia se caracteriza como regime ambiental emergente, situado entre a institucionalização plena e a mera retórica diplomática, cuja consolidação até 2032 depende da harmonização normativa doméstica, do fortalecimento da cooperação policial transfronteiriça e da ampliação dos mecanismos de tutela judicial dos rios amazônicos como sujeitos de direitos.

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OPENALEX

W7169761668

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10.70773/revistatopicos/784411985

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BO · BR

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/784411985
• OpenAlex · https://openalex.org/W7169761668

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