MARCO TEMPORAL VERSUS MARCO ANCESTRAL: PROCESSO JURÍDICO TRANSNACIONAL E DIREITOS ORIGINÁRIOS NA AMAZÔNIA LEGAL
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- doi:10.66104/xvvref41
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- Pedro Júnior Oliveira do Vale · Mônica Nazaré Picanço Dias
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- 2026
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Este artigo analisa as disputas pelos direitos originários às terras indígenas na Amazônia Legal, focando no embate entre o marco temporal e o marco ancestral sob a ótica do processo jurídico transnacional. O objetivo geral é analisar como os Poderes da República instrumentalizam ciclos de interação, interpretação e internalização normativa para restringir ou declarar tais direitos. A metodologia fundamenta-se no método dialético e na abordagem qualitativa, utilizando fontes bibliográficas e documentais, com destaque para a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados sugerem uma assimetria institucional: enquanto o Legislativo e o Executivo adotam a lógica da Law and Economics para favorecer o mercado via marco temporal, o Judiciário utiliza o controle de convencionalidade para sustentar o marco ancestral como salvaguarda socioambiental. A pesquisa discute como a tese temporal agrava a vulnerabilidade territorial e pode facilitar a logospirataria — a apropriação não autorizada e desregulamentada de saberes, recursos e memórias tradicionais. Conclui-se que a ancestralidade é o pilar para superar o nacionalismo metodológico na proteção do bioma amazônico. Recomenda-se a instrumentalização do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e a criação de um Observatório da Logospirataria para monitorar delitos e garantir reparações às comunidades afetadas.
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- W7166521423
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- 10.66104/xvvref41
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- TRANSNACIONALIDADE NA PAN-AMAZÔNIA: A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA · CITES
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Pedro Júnior Oliveira do Vale; Mônica Nazaré Picanço Dias. MARCO TEMPORAL VERSUS MARCO ANCESTRAL: PROCESSO JURÍDICO TRANSNACIONAL E DIREITOS ORIGINÁRIOS NA AMAZÔNIA LEGAL. 2026. https://doi.org/10.66104/xvvref41
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Universidade Federal do Amazonas
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