UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

MARCO TEMPORAL VERSUS MARCO ANCESTRAL: PROCESSO JURÍDICO TRANSNACIONAL E DIREITOS ORIGINÁRIOS NA AMAZÔNIA LEGAL

Identification

Clé publique

doi:10.66104/xvvref41

Auteurs

Pedro Júnior Oliveira do Vale · Mônica Nazaré Picanço Dias

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:11:25.285363+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa as disputas pelos direitos originários às terras indígenas na Amazônia Legal, focando no embate entre o marco temporal e o marco ancestral sob a ótica do processo jurídico transnacional. O objetivo geral é analisar como os Poderes da República instrumentalizam ciclos de interação, interpretação e internalização normativa para restringir ou declarar tais direitos. A metodologia fundamenta-se no método dialético e na abordagem qualitativa, utilizando fontes bibliográficas e documentais, com destaque para a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados sugerem uma assimetria institucional: enquanto o Legislativo e o Executivo adotam a lógica da Law and Economics para favorecer o mercado via marco temporal, o Judiciário utiliza o controle de convencionalidade para sustentar o marco ancestral como salvaguarda socioambiental. A pesquisa discute como a tese temporal agrava a vulnerabilidade territorial e pode facilitar a logospirataria — a apropriação não autorizada e desregulamentada de saberes, recursos e memórias tradicionais. Conclui-se que a ancestralidade é o pilar para superar o nacionalismo metodológico na proteção do bioma amazônico. Recomenda-se a instrumentalização do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e a criação de um Observatório da Logospirataria para monitorar delitos e garantir reparações às comunidades afetadas.

Identifiants

OPENALEX

W7166521423

DOI

10.66104/xvvref41

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Entités naturelles mentionnées

Territoire

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.66104/xvvref41
• OpenAlex · https://openalex.org/W7166521423

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w2073217061 · CITES
• openalex:w2583263395 · CITES
• openalex:w2886117803 · CITES
• openalex:w2925964079 · CITES
• openalex:w4399565748 · CITES
• TRANSNACIONALIDADE NA PAN-AMAZÔNIA: A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA · CITES

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Statut documentaire

Publication académique détectée

Bibliothèque

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