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TRANSNACIONALIDADE NA PAN-AMAZÔNIA: A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

Identification

Public canonical key

doi:10.25110/rcjs.v28i2.2025-11874

Authors

Denny Wallace Braga Vital · Marcelo Cruz de Oliveira

Reported year

2025

Reported language

pt · und

Source type

article

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Polícia Rodoviária Federal · Tribunal de Justiça do Amazonas · Universidade da Polícia Rodoviária Federal

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BR

Documentary abstract — original language

A preservação da Amazônia constitui um dos maiores desafios da humanidade, uma vez que sua degradação possui potencial para gerar efeitos em escala global. Tal constatação evidencia não apenas a responsabilidade dos países que a compõem, mas também a relevância do tratamento jurídico dispensado à natureza nos planos fático, valorativo e normativo-constitucional. Nesse contexto, divergências conceituais entre os Estados podem configurar obstáculo significativo à efetiva conservação dos ecossistemas amazônicos. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a instrumentalização do Tratado de Cooperação Amazônica - TCA como elemento de convergência do tratamento jurídico dispensado à natureza pelos países pan-amazônicos, visando a ampliar a proteção dos biomas regionais. Embora careça da eficácia esperada, o TCA representa importante instrumento de cooperação no âmbito da Pan-Amazônia, podendo constituir-se em espaço institucional para reformulações que promovam, entre os Estados componentes, a convergência do tratamento jurídico-constitucional voltado à ampliação da proteção da natureza e, consequentemente, do bioma amazônico. A metodologia empregada fundamenta-se em pesquisa teórica e bibliográfica, de vertente jurídico-social, com análise qualitativa de fontes primárias e secundárias.

Identifiers

OPENALEX

W4417515237

DOI

10.25110/rcjs.v28i2.2025-11874

ISSN

1982-1107

OPENAIRE

doi_________::c690fc950874627254be533eea4a8a21

Documentary context

Documentary family

Scholarship

Source-reported types

Article · article

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Sources

DOAJ · Record 1 · Record 2

OpenAIRE · Record 1

OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i2.2025-11874
• Document · https://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/11874
• OpenAlex · https://openalex.org/W4417515237

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