Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Identification

Clé publique
radar:r-fe273c215679ebf7a00346e97d0583ce
Auteurs
OLIVEIRA, Erlane Alves · VASCONCELOS, Yumara Lúcia · BORGES, Paulo Tavares
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
ConferenceProceeding
Première détection
2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa a incorporação do princípio do desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações públicas brasileiras, com ênfase na Lei nº 14.133/2021. Parte-se do reconhecimento de que a sustentabilidade, fundada constitucionalmente nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, ultrapassa a dimensão ambiental e abrange também aspectos sociais e econômicos, atribuindo ao Estado papel estratégico na indução de práticas mais responsáveis por meio do seu poder de compra. A pesquisa, de natureza crítico-exploratória e abordagem qualitativa, baseou-se em análise documental de dispositivos da nova Lei de Licitações, especialmente os arts. 18, 26, 34, 39, 45 e 60. Os resultados evidenciam que a nova legislação amplia o conceito de proposta mais vantajosa, incorporando critérios como ciclo de vida do objeto, impactos ambientais, eficiência econômica, equidade e integridade, consolidando a licitação como instrumento de política pública. Verificou-se, ainda, que a sustentabilidade se manifesta em diferentes fases e critérios do processo licitatório, desde o planejamento da contratação até os mecanismos de desempate e avaliação de desempenho contratual. Contudo, o estudo também identifica entraves à implementação efetiva das licitações sustentáveis, como limitações técnicas dos gestores, dificuldades de mensuração de custos indiretos, ausência de padronização de critérios e resistência institucional à inovação. Conclui-se que a Lei nº 14.133/2021 representa avanço normativo relevante, mas sua efetividade depende do fortalecimento da capacidade administrativa, do aprimoramento dos instrumentos de planejamento e controle e da consolidação de uma cultura institucional orientada pela sustentabilidade.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.21906221

Repères documentaires

Famille documentaire
conference_proceedings
Types déclarés par les sources
ConferenceProceeding
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. (2026). LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221
Chicago
OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221
ISO 690
OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fe273c215679ebf7a00346e97d0583ce/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21906221

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature