LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
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- radar:r-fe273c215679ebf7a00346e97d0583ce
- Authors
- OLIVEIRA, Erlane Alves · VASCONCELOS, Yumara Lúcia · BORGES, Paulo Tavares
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- ConferenceProceeding
- First detected
- 2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
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Este artigo analisa a incorporação do princípio do desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações públicas brasileiras, com ênfase na Lei nº 14.133/2021. Parte-se do reconhecimento de que a sustentabilidade, fundada constitucionalmente nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, ultrapassa a dimensão ambiental e abrange também aspectos sociais e econômicos, atribuindo ao Estado papel estratégico na indução de práticas mais responsáveis por meio do seu poder de compra. A pesquisa, de natureza crítico-exploratória e abordagem qualitativa, baseou-se em análise documental de dispositivos da nova Lei de Licitações, especialmente os arts. 18, 26, 34, 39, 45 e 60. Os resultados evidenciam que a nova legislação amplia o conceito de proposta mais vantajosa, incorporando critérios como ciclo de vida do objeto, impactos ambientais, eficiência econômica, equidade e integridade, consolidando a licitação como instrumento de política pública. Verificou-se, ainda, que a sustentabilidade se manifesta em diferentes fases e critérios do processo licitatório, desde o planejamento da contratação até os mecanismos de desempate e avaliação de desempenho contratual. Contudo, o estudo também identifica entraves à implementação efetiva das licitações sustentáveis, como limitações técnicas dos gestores, dificuldades de mensuração de custos indiretos, ausência de padronização de critérios e resistência institucional à inovação. Conclui-se que a Lei nº 14.133/2021 representa avanço normativo relevante, mas sua efetividade depende do fortalecimento da capacidade administrativa, do aprimoramento dos instrumentos de planejamento e controle e da consolidação de uma cultura institucional orientada pela sustentabilidade.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.21906221
Documentary context
- Documentary family
- conference_proceedings
- Source-reported types
- ConferenceProceeding
- Publishers
- Zenodo
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OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221
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- Chicago
- OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221
- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fe273c215679ebf7a00346e97d0583ce/ · Last HTTP verification: not performed
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