UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Identification

Public canonical key
radar:r-fe273c215679ebf7a00346e97d0583ce
Authors
OLIVEIRA, Erlane Alves · VASCONCELOS, Yumara Lúcia · BORGES, Paulo Tavares
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
ConferenceProceeding
First detected
2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
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2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
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Este artigo analisa a incorporação do princípio do desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações públicas brasileiras, com ênfase na Lei nº 14.133/2021. Parte-se do reconhecimento de que a sustentabilidade, fundada constitucionalmente nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, ultrapassa a dimensão ambiental e abrange também aspectos sociais e econômicos, atribuindo ao Estado papel estratégico na indução de práticas mais responsáveis por meio do seu poder de compra. A pesquisa, de natureza crítico-exploratória e abordagem qualitativa, baseou-se em análise documental de dispositivos da nova Lei de Licitações, especialmente os arts. 18, 26, 34, 39, 45 e 60. Os resultados evidenciam que a nova legislação amplia o conceito de proposta mais vantajosa, incorporando critérios como ciclo de vida do objeto, impactos ambientais, eficiência econômica, equidade e integridade, consolidando a licitação como instrumento de política pública. Verificou-se, ainda, que a sustentabilidade se manifesta em diferentes fases e critérios do processo licitatório, desde o planejamento da contratação até os mecanismos de desempate e avaliação de desempenho contratual. Contudo, o estudo também identifica entraves à implementação efetiva das licitações sustentáveis, como limitações técnicas dos gestores, dificuldades de mensuração de custos indiretos, ausência de padronização de critérios e resistência institucional à inovação. Conclui-se que a Lei nº 14.133/2021 representa avanço normativo relevante, mas sua efetividade depende do fortalecimento da capacidade administrativa, do aprimoramento dos instrumentos de planejamento e controle e da consolidação de uma cultura institucional orientada pela sustentabilidade.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.21906221

Documentary context

Documentary family
conference_proceedings
Source-reported types
ConferenceProceeding
Publishers
Zenodo

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DataCite · Record 1

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OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221

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OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. (2026). LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221
Chicago
OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221
ISO 690
OLIVEIRA, Erlane Alves; VASCONCELOS, Yumara Lúcia; BORGES, Paulo Tavares. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21906221

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