Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL

Identification

Clé publique
radar:r-fd9af10f40f00f92dfad70ef10177c2d
Auteurs
Marcelo Pereira Aquino · Sara Dos Santos Castelo Branco · Heliomar De Souza Silva Brandão
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil constitui um dos maiores desafios da gestão pública contemporânea, em razão das tensões entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e efetividade das garantias constitucionais. Este estudo tem como objetivo analisar como a gestão pública brasileira tem atuado na proteção dos direitos indígenas, considerando a relação entre governança socioambiental e capacidades estatais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, baseada em análise normativa e institucional. O corpus foi composto por dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional, tratados internacionais, decisões do Supremo Tribunal Federal, relatórios do Ministério Público Federal e documentos técnicos de órgãos governamentais, com ênfase no período pós 1988. O procedimento metodológico seguiu as etapas de coleta sistemática, dupla leitura e categorização temática a priori normativo, institucional, operativo, protetivo e participativo, com triangulação de fontes. Os resultados indicam que o Brasil dispõe de um arcabouço jurídico sólido e de instituições formais de proteção (FUNAI, IBAMA, MPF), porém enfrenta limitações estruturais na implementação efetiva dessas políticas, decorrentes de desigualdades federativas e fragilidades administrativas. Casos como a Terra Indígena Maró (PA) revelam a distância entre norma e prática, exigindo atuação judicial reativa. Em contrapartida, ações recentes, como a instalação da Casa de Governo em Roraima e operações conjuntas de desintrusão, demonstram fortalecimento da capacidade estatal coordenativa e da governança interinstitucional. Conclui-se que a consolidação de uma política pública efetiva de proteção indígena depende do equilíbrio entre arcabouço normativo, capacidade técnica e cooperação federativa contínua. O estudo contribui ao demonstrar que a governança socioambiental, quando associada a capacidades estatais consolidadas, pode promover maior coerência entre direitos reconhecidos e sua materialização no território.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4415355854
DOI
10.61164/zqgha997

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.61164/zqgha997

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Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. (2025). GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. https://doi.org/10.61164/zqgha997
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Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.61164/zqgha997
ISO 690
Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.61164/zqgha997

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fd9af10f40f00f92dfad70ef10177c2d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.61164/zqgha997

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Bibliothèque

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