GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL
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- Marcelo Pereira Aquino · Sara Dos Santos Castelo Branco · Heliomar De Souza Silva Brandão
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
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BR
Documentary abstract — original language
A proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil constitui um dos maiores desafios da gestão pública contemporânea, em razão das tensões entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e efetividade das garantias constitucionais. Este estudo tem como objetivo analisar como a gestão pública brasileira tem atuado na proteção dos direitos indígenas, considerando a relação entre governança socioambiental e capacidades estatais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, baseada em análise normativa e institucional. O corpus foi composto por dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional, tratados internacionais, decisões do Supremo Tribunal Federal, relatórios do Ministério Público Federal e documentos técnicos de órgãos governamentais, com ênfase no período pós 1988. O procedimento metodológico seguiu as etapas de coleta sistemática, dupla leitura e categorização temática a priori normativo, institucional, operativo, protetivo e participativo, com triangulação de fontes. Os resultados indicam que o Brasil dispõe de um arcabouço jurídico sólido e de instituições formais de proteção (FUNAI, IBAMA, MPF), porém enfrenta limitações estruturais na implementação efetiva dessas políticas, decorrentes de desigualdades federativas e fragilidades administrativas. Casos como a Terra Indígena Maró (PA) revelam a distância entre norma e prática, exigindo atuação judicial reativa. Em contrapartida, ações recentes, como a instalação da Casa de Governo em Roraima e operações conjuntas de desintrusão, demonstram fortalecimento da capacidade estatal coordenativa e da governança interinstitucional. Conclui-se que a consolidação de uma política pública efetiva de proteção indígena depende do equilíbrio entre arcabouço normativo, capacidade técnica e cooperação federativa contínua. O estudo contribui ao demonstrar que a governança socioambiental, quando associada a capacidades estatais consolidadas, pode promover maior coerência entre direitos reconhecidos e sua materialização no território.
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- https://openalex.org/W4415355854
- DOI
- 10.61164/zqgha997
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.61164/zqgha997
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- Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. (2025). GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. https://doi.org/10.61164/zqgha997
- Chicago
- Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.61164/zqgha997
- ISO 690
- Marcelo Pereira Aquino; Sara Dos Santos Castelo Branco; Heliomar De Souza Silva Brandão. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.61164/zqgha997
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fd9af10f40f00f92dfad70ef10177c2d/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.61164/zqgha997
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