DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
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- Clé publique
- doi:10.18623/rvd.v23.6419
- Auteurs
- Carolina Pereira Madureira · Lucas Lira De Menezes · Regina Coeli Soares Oliveira Veloso
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- 2026
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- 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
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Universidade Federal do Ceará
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O trabalho visa responder a seguinte pergunta norteadora: em que medida as evoluções normativas e interpretativas para a proteção ambiental no Brasil se compatibilizam à inovação teórico-prática da Justiça Ecológica de Bosselmann (2020)? Enquanto hipótese, a justiciabilidade de direitos ambientais e os avanços normativos e interpretativos pelo judiciário brasileiro denotam o fortalecimento de parâmetros protetivos e procedimentais para a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CRFB/88), instrumentalizados pelos princípios da sustentabilidade e precaução nas suas versões fortes (Matias, 2017; Bosselmann, 2020). O trabalho utiliza de pesquisa qualitativa, teórica, descritiva, exploratória e dialética, operacionalizada por meio de análise bibliográfica e documental. Conclui-se que, ainda em uma perspectiva antropocêntrica e, portanto, de Estado SocioAmbiental, o Brasil avança na conformação axiológica da ética ecocêntrica, cristalizada em textos normativos e julgados, mas demonstra paralisias na concretização sociopolítica desses preceitos. Ainda, a proteção ambiental brasileira se beneficia: da expansão regulamentar do Poder Judiciário brasileiro e do enriquecimento na fundamentação de decisões judiciais com cariz socioambiental - interpretação nacional amiga do direito internacional (Ramos, 2019); da participação popular na tomada de decisões ambientais (“sociedade aberta” de defensores do meio ambiente) e dos esforços institucionais dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas brasileiros na tutela de direitos coletivos e difusos.
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- W7160649731
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- 10.18623/rvd.v23.6419
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Carolina Pereira Madureira; Lucas Lira De Menezes; Regina Coeli Soares Oliveira Veloso. DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419
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- Carolina Pereira Madureira; Lucas Lira De Menezes; Regina Coeli Soares Oliveira Veloso. (2026). DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419
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- Carolina Pereira Madureira; Lucas Lira De Menezes; Regina Coeli Soares Oliveira Veloso. DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fd192339e2de3499ded73f957fe1a725/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
- Auteurs
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Dossiers et relations documentaires
Regina Coeli Soares Oliveira Veloso
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Source de découverte · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419
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