UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Identification

Public canonical key
doi:10.18623/rvd.v23.6419
Authors
Carolina Pereira Madureira · Lucas Lira De Menezes · Regina Coeli Soares Oliveira Veloso
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
Last metadata observation
2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Federal do Ceará

Documentary abstract — original language

O trabalho visa responder a seguinte pergunta norteadora: em que medida as evoluções normativas e interpretativas para a proteção ambiental no Brasil se compatibilizam à inovação teórico-prática da Justiça Ecológica de Bosselmann (2020)? Enquanto hipótese, a justiciabilidade de direitos ambientais e os avanços normativos e interpretativos pelo judiciário brasileiro denotam o fortalecimento de parâmetros protetivos e procedimentais para a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CRFB/88), instrumentalizados pelos princípios da sustentabilidade e precaução nas suas versões fortes (Matias, 2017; Bosselmann, 2020). O trabalho utiliza de pesquisa qualitativa, teórica, descritiva, exploratória e dialética, operacionalizada por meio de análise bibliográfica e documental. Conclui-se que, ainda em uma perspectiva antropocêntrica e, portanto, de Estado SocioAmbiental, o Brasil avança na conformação axiológica da ética ecocêntrica, cristalizada em textos normativos e julgados, mas demonstra paralisias na concretização sociopolítica desses preceitos. Ainda, a proteção ambiental brasileira se beneficia: da expansão regulamentar do Poder Judiciário brasileiro e do enriquecimento na fundamentação de decisões judiciais com cariz socioambiental - interpretação nacional amiga do direito internacional (Ramos, 2019); da participação popular na tomada de decisões ambientais (“sociedade aberta” de defensores do meio ambiente) e dos esforços institucionais dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas brasileiros na tutela de direitos coletivos e difusos.

Identifiers

OPENALEX
W7160649731
DOI
10.18623/rvd.v23.6419

Documentary context

Documentary family
Scholarship
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1 · Record 2

Documentary field provenance

Source-backed values and values with unresolved provenance are kept separately. Bibliographic provenance validates no legal claim.

Title
Documentary source reported
Publication
Documentary source reported
Authors
Documentary source reported
Document type
Documentary source reported
Jurisdiction
Not recorded
Court
Not recorded
Issuing authority
Not recorded
Publisher
Not recorded
DOI
Documentary source reported
ISBN
Not recorded
Official identifier
Not recorded
Source URL
Documentary source reported
Source-reported status
Not recorded
Amendment / repeal
Not recorded

Cite this reference

Carolina Pereira Madureira; Lucas Lira De Menezes; Regina Coeli Soares Oliveira Veloso. DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Carolina Pereira Madureira; Lucas Lira De Menezes; Regina Coeli Soares Oliveira Veloso. (2026). DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419
Chicago
Carolina Pereira Madureira; Lucas Lira De Menezes; Regina Coeli Soares Oliveira Veloso. DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419
ISO 690
Carolina Pereira Madureira; Lucas Lira De Menezes; Regina Coeli Soares Oliveira Veloso. DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fd192339e2de3499ded73f957fe1a725/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Field provenance and record version

Version b82fe997abe35160 · udtr-reference-1.1.2

Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
Authors
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
Year
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
Identifiers
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
Source URL
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
Source-reported author ORCID
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00

History tracks record metadata and does not certify the state of the law.

04e6f97f9cc70cb8 · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00

74a45dd38d92028f · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00

04abc0041f47e282 · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00

b82fe997abe35160 · 2026-11-09T19:13:06.927011+00:00

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Universidade Federal do Ceará

Carolina Pereira Madureira

Lucas Lira De Menezes

Regina Coeli Soares Oliveira Veloso

Source roles

Discovery source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6419

Discovery source · https://openalex.org/W7160649731

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library