DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO
Identification
- Clé publique
- radar:r-fbfd65449efa74ffb5efe5b81252739f
- Auteurs
- Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Rodrigo Valente Giublin Teixeira · Fernando Rodrigues De Almeida · Rodrigo dos Santos Andrade · Eli Alves Da Silva
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Os conflitos entre terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e propriedades privadas tituladas por agricultores de boa-fé revelam contradições normativas que desafiam a coerência do sistema jurídico brasileiro. O problema central deste estudo é investigar como a Teoria do Direito pode contribuir para superar o impasse normativo e institucional nesses conflitos, especialmente à luz da tutela coletiva e da segurança jurídica. Utilizando o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e interpretação jurisprudencial, analisa-se como o ordenamento jurídico lida com pretensões legítimas e distintas de pertencimento territorial. Parte-se da hipótese de que a ausência de critérios jurídicos claros e a instabilidade jurisprudencial geram insegurança institucional e lesam bens jurídicos existenciais e simbólicos de indígenas e agricultores de boa-fé. O objetivo é demonstrar que uma abordagem jurídica integradora, fundamentada na ponderação normativa, na racionalidade prática e na hermenêutica constitucional, reconhece a legitimidade dos diversos vínculos territoriais e justifica a tutela coletiva como instrumento processual adequado para sua proteção. Defende-se que essas disputas exigem uma racionalidade jurídica que ultrapasse a rigidez formal da norma, incorporando princípios de proporcionalidade, integridade sistêmica e ponderação, sendo a tutela coletiva o instrumento processual adequado para efetivar essa abordagem, ao proteger grupos sociais identificáveis com efeitos reparadores e preventivos.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4413748465
- DOI
- 10.56238/arev7n8-239
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. (2025). DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
- Chicago
- Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
- ISO 690
- Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fbfd65449efa74ffb5efe5b81252739f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.