Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO

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Clé publique
radar:r-fbfd65449efa74ffb5efe5b81252739f
Auteurs
Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Rodrigo Valente Giublin Teixeira · Fernando Rodrigues De Almeida · Rodrigo dos Santos Andrade · Eli Alves Da Silva
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Os conflitos entre terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e propriedades privadas tituladas por agricultores de boa-fé revelam contradições normativas que desafiam a coerência do sistema jurídico brasileiro. O problema central deste estudo é investigar como a Teoria do Direito pode contribuir para superar o impasse normativo e institucional nesses conflitos, especialmente à luz da tutela coletiva e da segurança jurídica. Utilizando o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e interpretação jurisprudencial, analisa-se como o ordenamento jurídico lida com pretensões legítimas e distintas de pertencimento territorial. Parte-se da hipótese de que a ausência de critérios jurídicos claros e a instabilidade jurisprudencial geram insegurança institucional e lesam bens jurídicos existenciais e simbólicos de indígenas e agricultores de boa-fé. O objetivo é demonstrar que uma abordagem jurídica integradora, fundamentada na ponderação normativa, na racionalidade prática e na hermenêutica constitucional, reconhece a legitimidade dos diversos vínculos territoriais e justifica a tutela coletiva como instrumento processual adequado para sua proteção. Defende-se que essas disputas exigem uma racionalidade jurídica que ultrapasse a rigidez formal da norma, incorporando princípios de proporcionalidade, integridade sistêmica e ponderação, sendo a tutela coletiva o instrumento processual adequado para efetivar essa abordagem, ao proteger grupos sociais identificáveis com efeitos reparadores e preventivos.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4413748465
DOI
10.56238/arev7n8-239

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239

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Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. (2025). DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
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Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
ISO 690
Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fbfd65449efa74ffb5efe5b81252739f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/arev7n8-239

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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