DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO
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- Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Rodrigo Valente Giublin Teixeira · Fernando Rodrigues De Almeida · Rodrigo dos Santos Andrade · Eli Alves Da Silva
- Reported year
- 2025
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- pt
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Os conflitos entre terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e propriedades privadas tituladas por agricultores de boa-fé revelam contradições normativas que desafiam a coerência do sistema jurídico brasileiro. O problema central deste estudo é investigar como a Teoria do Direito pode contribuir para superar o impasse normativo e institucional nesses conflitos, especialmente à luz da tutela coletiva e da segurança jurídica. Utilizando o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e interpretação jurisprudencial, analisa-se como o ordenamento jurídico lida com pretensões legítimas e distintas de pertencimento territorial. Parte-se da hipótese de que a ausência de critérios jurídicos claros e a instabilidade jurisprudencial geram insegurança institucional e lesam bens jurídicos existenciais e simbólicos de indígenas e agricultores de boa-fé. O objetivo é demonstrar que uma abordagem jurídica integradora, fundamentada na ponderação normativa, na racionalidade prática e na hermenêutica constitucional, reconhece a legitimidade dos diversos vínculos territoriais e justifica a tutela coletiva como instrumento processual adequado para sua proteção. Defende-se que essas disputas exigem uma racionalidade jurídica que ultrapasse a rigidez formal da norma, incorporando princípios de proporcionalidade, integridade sistêmica e ponderação, sendo a tutela coletiva o instrumento processual adequado para efetivar essa abordagem, ao proteger grupos sociais identificáveis com efeitos reparadores e preventivos.
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- https://openalex.org/W4413748465
- DOI
- 10.56238/arev7n8-239
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- Documentary family
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- Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação
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Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Fernando Rodrigues De Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Eli Alves Da Silva. DIREITOS DA PERSONALIDADE E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: A TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E TERRITORIALIDADE INDÍGENA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.56238/arev7n8-239
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