O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS
Identification
- Clé publique
- radar:r-fa863305bb41ca3ee89bb372fe7c7fa0
- Auteurs
- Gonçalves de Oliveira, Jamila · Domingues Bosqueiro, Alessandra
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:41:52.775192+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:41:52.775192+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO · Universidade Santa Cecília
Résumé documentaire — langue originale
Contextualização: o alcance crescente das plataformas digitais evidenciou efeitos deletérios sobre a saúde mental de seus usuários, com destaque para os danos sofridos por crianças e adolescentes em razão de sua condição peculiar de desenvolvimento. Problema: discute-se em que medida a responsabilidade civil das empresas de tecnologia, historicamente estruturada sob o paradigma da neutralidade técnica, ainda responde adequadamente aos riscos produzidos pela arquitetura algorítmica dessas plataformas. Objetivo: demonstrar, a partir da revisão da literatura jurídica e interdisciplinar e da análise do julgamento do Tema 987 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, a insuficiência da teoria clássica do nexo causal frente aos danos psíquicos associados a modelos de negócio baseados no engajamento, identificando os fundamentos normativos e jurisprudenciais que sustentam sua superação. Metodologia: pesquisa qualitativa, de natureza dogmático-jurídica e documental, com revisão narrativa da doutrina especializada e análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, complementada por direito comparado. Resultados: identificou-se que a reconfiguração jurisprudencial promovida pelo julgamento conjunto dos RE 1.037.396/SP e RE 1.057.258/MG desloca o eixo da responsabilização do conteúdo isolado para a governança do sistema digital, autorizando a incidência de deveres de cuidado qualificados sempre que a arquitetura da plataforma contribua, de modo previsível, para o agravamento de danos à saúde mental de usuários vulneráveis. Conclusões: a convergência entre a nova orientação do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o risco da atividade e o marco regulatório europeu indica a consolidação de um dever jurídico, não apenas ético, de prevenção, avaliação de risco sistêmico e transparência algorítmica, sem que se possa, no entanto, afirmar a existência de consenso doutrinário ou jurisprudencial quanto à objetivação plena dessa responsabilidade.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.21284809
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Gonçalves de Oliveira, Jamila; Domingues Bosqueiro, Alessandra. O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21284809
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Gonçalves de Oliveira, Jamila; Domingues Bosqueiro, Alessandra. (2026). O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS. https://doi.org/10.5281/zenodo.21284809
- Chicago
- Gonçalves de Oliveira, Jamila; Domingues Bosqueiro, Alessandra. O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21284809
- ISO 690
- Gonçalves de Oliveira, Jamila; Domingues Bosqueiro, Alessandra. O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21284809
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fa863305bb41ca3ee89bb372fe7c7fa0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21284809
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.