O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS
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- Gonçalves de Oliveira, Jamila · Domingues Bosqueiro, Alessandra
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- 2026
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- und
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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO · Universidade Santa Cecília
Documentary abstract — original language
Contextualização: o alcance crescente das plataformas digitais evidenciou efeitos deletérios sobre a saúde mental de seus usuários, com destaque para os danos sofridos por crianças e adolescentes em razão de sua condição peculiar de desenvolvimento. Problema: discute-se em que medida a responsabilidade civil das empresas de tecnologia, historicamente estruturada sob o paradigma da neutralidade técnica, ainda responde adequadamente aos riscos produzidos pela arquitetura algorítmica dessas plataformas. Objetivo: demonstrar, a partir da revisão da literatura jurídica e interdisciplinar e da análise do julgamento do Tema 987 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, a insuficiência da teoria clássica do nexo causal frente aos danos psíquicos associados a modelos de negócio baseados no engajamento, identificando os fundamentos normativos e jurisprudenciais que sustentam sua superação. Metodologia: pesquisa qualitativa, de natureza dogmático-jurídica e documental, com revisão narrativa da doutrina especializada e análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, complementada por direito comparado. Resultados: identificou-se que a reconfiguração jurisprudencial promovida pelo julgamento conjunto dos RE 1.037.396/SP e RE 1.057.258/MG desloca o eixo da responsabilização do conteúdo isolado para a governança do sistema digital, autorizando a incidência de deveres de cuidado qualificados sempre que a arquitetura da plataforma contribua, de modo previsível, para o agravamento de danos à saúde mental de usuários vulneráveis. Conclusões: a convergência entre a nova orientação do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o risco da atividade e o marco regulatório europeu indica a consolidação de um dever jurídico, não apenas ético, de prevenção, avaliação de risco sistêmico e transparência algorítmica, sem que se possa, no entanto, afirmar a existência de consenso doutrinário ou jurisprudencial quanto à objetivação plena dessa responsabilidade.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.21284809
Documentary context
- Documentary family
- unknown
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- Publishers
- Zenodo
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Gonçalves de Oliveira, Jamila; Domingues Bosqueiro, Alessandra. O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21284809
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS IMPACTOS À SAÚDE MENTAL DE SEUS USUÁRIOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fa863305bb41ca3ee89bb372fe7c7fa0/ · Last HTTP verification: not performed
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