Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

A SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Identification

Clé publique
radar:r-fa161cbf776b2f9cb8d73404246e6b6e
Auteurs
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
Année déclarée
2025
Langue déclarée
und
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T15:29:00.418460+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:00.418460+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa a subcontratação em contratos públicos, comparando os regimes jurídicos do Brasil e de Portugal. A subcontratação é apresentada como alternativa para promover a eficiência e economicidade na administração pública. Embora sujeito a críticas, é um mecanismo regulamentado em ambos os países, com foco na primazia do interesse público e no fomento a micro e pequenas empresas. No Brasil, a Lei no 14.1 33/2021 trouxe inovações significativas, estabelecendo a subcontratação como a regra, permitida a menos que haja vedação expressa no edital, e exigindo a comprovação da capacidade técnica do subcontratado. Em Portugal, o Código dos Contratos Públicos (CCP) também permite a subcontratação, mas a recusa por parte da administração deve ser devidamente motivada por receio de incumprimento. As principais diferenças residem na abordagem da autorização/recusa e no grau de discricionariedade concedido à administração pública. Nota-se, em ambos os ordenamentos, uma tendência à relativização da natureza intuitu personae dos contratos administrativos, priorizando a execução eficiente do objeto. O estudo compara essas convergências e divergências, oferecendo uma perspectiva sobre as inovações e desafios na aplicação da subcontratação.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.15739185
OAI
oai:zenodo.org:15739185

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. A SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15739185

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. (2025). A SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. https://doi.org/10.5281/zenodo.15739185
Chicago
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. A SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15739185
ISO 690
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. A SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15739185

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fa161cbf776b2f9cb8d73404246e6b6e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15739185

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature