Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado
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- Clé publique
- doi:10.55905/rdelosv18.n66-001
- Auteurs
- Giovanna Paola Primor Ribas
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-09T19:04:47.880783+00:00
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- 2026-11-09T19:11:15.660674+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O artigo analisa a gestão democrática e econômica das águas, com foco na natureza jurídica das águas pluviais e no direito comparado. A pesquisa destaca a evolução legislativa brasileira, desde a Constituição de 1988 e a Lei nº 9.433/97, que consolidaram a dominialidade pública da água e o regime de outorga e cobrança. Discute-se a inserção da água na lógica de mercado e os desafios da gestão participativa, contrastando com modelos adotados em países latino-americanos, como Equador e Bolívia, que reconhecem a natureza como sujeito de direito. A fragmentação jurídica da regulação das águas pluviais no Brasil é abordada, evidenciando a ausência de diretrizes unificadas e a falta de regulamentação clara sobre seu uso e captação. No direito comparado, o estudo analisa a dominialidade pública da água em países como Bolívia, Equador, Itália e África do Sul, além de sistemas híbridos nos EUA, onde a regulação varia entre os estados. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada na revisão bibliográfica e análise documental de textos legislativos nacionais e internacionais e doutrinas jurídicas. A análise comparativa evidencia diferentes abordagens para a gestão da água e os desafios relacionados à sua regulamentação. Conclui-se que, embora o Brasil reconheça a água como bem público, a falta de políticas claras para as águas pluviais exige maior regulamentação para garantir, em um futuro se necessário, o acesso equitativo e sustentável desse recurso.
Identifiants
- OPENALEX
- W4409099168
- DOI
- 10.55905/rdelosv18.n66-001
- OPENAIRE
- doi_________::1654bc7993205c276633b2b1fe4a82d8
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Doctrine
- Types déclarés par les sources
- Article · article
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Citer cette référence
Giovanna Paola Primor Ribas. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001
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- Giovanna Paola Primor Ribas. (2025). Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001
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- Giovanna Paola Primor Ribas. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001
- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f9f7ebd647ef6ceef2fc44ebebf5a21a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version e4521841894d0824 · udtr-reference-1.1.2
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- OpenAIRE · source · 2026-11-09T19:08:16.394346+00:00
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ecc5f26e7e4dc4c5 · 2026-11-09T19:11:15.660674+00:00
bae1c3fcb7710e9d · 2026-11-09T19:11:15.660674+00:00
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Source de découverte · https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001
Source de découverte · https://openalex.org/W4409099168
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