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Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado

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Public canonical key
doi:10.55905/rdelosv18.n66-001
Authors
Giovanna Paola Primor Ribas
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:04:47.880783+00:00
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2026-11-09T19:11:15.660674+00:00
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O artigo analisa a gestão democrática e econômica das águas, com foco na natureza jurídica das águas pluviais e no direito comparado. A pesquisa destaca a evolução legislativa brasileira, desde a Constituição de 1988 e a Lei nº 9.433/97, que consolidaram a dominialidade pública da água e o regime de outorga e cobrança. Discute-se a inserção da água na lógica de mercado e os desafios da gestão participativa, contrastando com modelos adotados em países latino-americanos, como Equador e Bolívia, que reconhecem a natureza como sujeito de direito. A fragmentação jurídica da regulação das águas pluviais no Brasil é abordada, evidenciando a ausência de diretrizes unificadas e a falta de regulamentação clara sobre seu uso e captação. No direito comparado, o estudo analisa a dominialidade pública da água em países como Bolívia, Equador, Itália e África do Sul, além de sistemas híbridos nos EUA, onde a regulação varia entre os estados. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada na revisão bibliográfica e análise documental de textos legislativos nacionais e internacionais e doutrinas jurídicas. A análise comparativa evidencia diferentes abordagens para a gestão da água e os desafios relacionados à sua regulamentação. Conclui-se que, embora o Brasil reconheça a água como bem público, a falta de políticas claras para as águas pluviais exige maior regulamentação para garantir, em um futuro se necessário, o acesso equitativo e sustentável desse recurso.

Identifiers

OPENALEX
W4409099168
DOI
10.55905/rdelosv18.n66-001
OPENAIRE
doi_________::1654bc7993205c276633b2b1fe4a82d8

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Scholarship
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Article · article

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Giovanna Paola Primor Ribas. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001

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Giovanna Paola Primor Ribas. (2025). Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001
Chicago
Giovanna Paola Primor Ribas. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001
ISO 690
Giovanna Paola Primor Ribas. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f9f7ebd647ef6ceef2fc44ebebf5a21a/ · Last HTTP verification: not performed

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Title
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Research dossiers and documentary relations

Giovanna Paola Primor Ribas

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Discovery source · https://openalex.org/W4409099168

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