Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Identification

Clé publique
radar:r-ec082a25e1436429b4b779ecd87e1bc8
Auteurs
Geslean de Lima · Marcos Marinho Santiago de Jesus · Denison Melo de Aguiar
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisa a aplicação do conceito jurídico de fundada suspeita nas ações de policiamento ostensivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência brasileira. A fundada suspeita, prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, constitui requisito indispensável para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, exigindo a presença de elementos objetivos que a legitimem. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que impressões subjetivas, estereótipos, denúncias anônimas isoladas ou o mero tirocínio policial não satisfazem o padrão probatório exigido. No contexto amazonense — marcado por elevada criminalidade, peculiaridades geográficas e atuação em áreas urbanas e ribeirinhas — a PMAM desempenha papel essencial na preservação da ordem pública por meio de diferentes modalidades de policiamento ostensivo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando métodos bibliográfico e documental para examinar critérios normativos e operacionais que orientam as abordagens policiais. Os resultados apontam que a fundada suspeita é frequentemente confundida com impressões subjetivas, o que amplia o risco de abordagens ilegais. Conclui-se que critérios objetivos devem ser reforçados na formação policial para reduzir arbitrariedades. Palavras-chave: Fundada Suspeita. Policiamento Ostensivo. Polícia Militar do Amazonas.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7116467101
DOI
10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390

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Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. (2025). FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
Chicago
Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
ISO 690
Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ec082a25e1436429b4b779ecd87e1bc8/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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