FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
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- Clé publique
- radar:r-ec082a25e1436429b4b779ecd87e1bc8
- Auteurs
- Geslean de Lima · Marcos Marinho Santiago de Jesus · Denison Melo de Aguiar
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo analisa a aplicação do conceito jurídico de fundada suspeita nas ações de policiamento ostensivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência brasileira. A fundada suspeita, prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, constitui requisito indispensável para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, exigindo a presença de elementos objetivos que a legitimem. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que impressões subjetivas, estereótipos, denúncias anônimas isoladas ou o mero tirocínio policial não satisfazem o padrão probatório exigido. No contexto amazonense — marcado por elevada criminalidade, peculiaridades geográficas e atuação em áreas urbanas e ribeirinhas — a PMAM desempenha papel essencial na preservação da ordem pública por meio de diferentes modalidades de policiamento ostensivo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando métodos bibliográfico e documental para examinar critérios normativos e operacionais que orientam as abordagens policiais. Os resultados apontam que a fundada suspeita é frequentemente confundida com impressões subjetivas, o que amplia o risco de abordagens ilegais. Conclui-se que critérios objetivos devem ser reforçados na formação policial para reduzir arbitrariedades. Palavras-chave: Fundada Suspeita. Policiamento Ostensivo. Polícia Militar do Amazonas.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7116467101
- DOI
- 10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
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- Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. (2025). FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
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- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ec082a25e1436429b4b779ecd87e1bc8/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
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