FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
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- Geslean de Lima · Marcos Marinho Santiago de Jesus · Denison Melo de Aguiar
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Documentary abstract — original language
O presente estudo analisa a aplicação do conceito jurídico de fundada suspeita nas ações de policiamento ostensivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência brasileira. A fundada suspeita, prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, constitui requisito indispensável para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, exigindo a presença de elementos objetivos que a legitimem. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que impressões subjetivas, estereótipos, denúncias anônimas isoladas ou o mero tirocínio policial não satisfazem o padrão probatório exigido. No contexto amazonense — marcado por elevada criminalidade, peculiaridades geográficas e atuação em áreas urbanas e ribeirinhas — a PMAM desempenha papel essencial na preservação da ordem pública por meio de diferentes modalidades de policiamento ostensivo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando métodos bibliográfico e documental para examinar critérios normativos e operacionais que orientam as abordagens policiais. Os resultados apontam que a fundada suspeita é frequentemente confundida com impressões subjetivas, o que amplia o risco de abordagens ilegais. Conclui-se que critérios objetivos devem ser reforçados na formação policial para reduzir arbitrariedades. Palavras-chave: Fundada Suspeita. Policiamento Ostensivo. Polícia Militar do Amazonas.
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- https://openalex.org/W7116467101
- DOI
- 10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
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- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
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- Geslean de Lima; Marcos Marinho Santiago de Jesus; Denison Melo de Aguiar. (2025). FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9368-9390
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. FUNDADA SUSPEITA NO ÂMBITO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ec082a25e1436429b4b779ecd87e1bc8/ · Last HTTP verification: not performed
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