UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Ecocídio e os Desastres da Mineração no Brasil

Identification

Clé publique

openalex:w7220186825

Auteurs

Amanda Kristtine Schulz · Charles Alexandre Souza Armada

Année déclarée

2024

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:16:11.705349+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:16:11.705349+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade do Vale do Itajaí

Résumé documentaire — langue originale

O aumento da conscientização a respeito da finitude dos recursos naturais e dos impactos negativos da ação humana na terra tornaram a questão ambiental uma das principais pautas do direito internacional moderno. A indústria da mineração no Brasil é uma prática industrial focada na acumulação, visando a manutenção e aumento do lucro em detrimento da segurança. Através do método indutivo de pesquisa, o presente trabalho busca analisar os desastres da mineração no Brasil sob a ótica do ecocídio. É perceptível que há uma falha consciente por parte dos altos funcionárias da empresa, bem como do Departamento Nacional de Mineração (DNPM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), os quais já tinham conhecimento sobre os riscos e consequências de suas práticas. O movimento Eradicating Ecocide busca o reconhecimento do ecocídio como 5º crime internacional contra a paz, o que significa que a empresa seria responsabilizada por suas ações em um tribunal criminal internacional, permitindo que qualquer indivíduo recorra ao Tribunal Penal Internacional. No entanto, mesmo que o TPI passe a incluir os crimes contra o meio ambiente, segundo a proposta de lei do ecocídio, os únicos culpados seriam os funcionários de alto cargo das empresas em questão. Porém, há outros agentes que carregam a mesma responsabilidade pelo rompimento das barragens de rejeitos. Somado a isso, o foco da proposta ainda é o homem e os prejuízos sofridos por ele quando o ecossistema é destruído.

Identifiants

OPENALEX

W7220186825

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Juridictions étudiées — sources explicites

BR

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• Document · https://repositorio.isulpar.edu.br/direito-e-democracia/article/view/36
• OpenAlex · https://openalex.org/W7220186825

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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