Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional
Identification
- Clé publique
- radar:r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a
- Auteurs
- Vitor Hugo Souza Moraes · Lidiane Soares Pereira Carvalho
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade Estadual do Maranhão
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O crescimento contínuo da litigiosidade no Judiciário brasileiro, que encerrou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes, dos quais 77,2% na Justiça Estadual, impõe a adoção de modelos administrativos capazes de assegurar a razoável duração do processo. A unificação de secretarias judiciais destaca-se como estratégia para elevar a produtividade e reduzir a morosidade no primeiro grau. Este trabalho avalia se a implantação da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis (SEJUD Cível) do Tribunal de Justiça do Maranhão, que centralizou os atos cartorários das 16 varas cíveis de São Luís a partir de 2020, esteve associada à melhoria dos indicadores de prestação jurisdicional. Parte-se da hipótese de que a centralização e a padronização elevam a eficiência cartorária, mas podem deslocar o principal gargalo para a capacidade decisória dos gabinetes. Adotou-se estudo de caso avaliativo, com análise longitudinal de dados secundários entre 2017 e 2024, em quatro dimensões (produtividade, gestão processual, tempestividade e percepção do usuário), à luz dos debates sobre acesso à justiça e governança judicial. Os resultados indicam aumento de 130,71% na produtividade cartorária, redução dos tempos médios até o primeiro julgamento (15,47%) e até a primeira baixa (17,26%), além da diminuição da taxa de congestionamento em 14 das 16 unidades. Contudo, o déficit persistente entre casos novos e julgados, a heterogeneidade entre as varas e a multiplicação das tarefas por servidor indicam que a reforma reordena o fluxo processual sem eliminar os condicionantes estruturais da morosidade, impondo custos que exigem atenção às condições de trabalho.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7225814335
- DOI
- 10.70622/2238-7110.2026.724
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. (2026). Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
- Chicago
- Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
- ISO 690
- Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.