Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional

Identification

Clé publique
radar:r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a
Auteurs
Vitor Hugo Souza Moraes · Lidiane Soares Pereira Carvalho
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade Estadual do Maranhão

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O crescimento contínuo da litigiosidade no Judiciário brasileiro, que encerrou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes, dos quais 77,2% na Justiça Estadual, impõe a adoção de modelos administrativos capazes de assegurar a razoável duração do processo. A unificação de secretarias judiciais destaca-se como estratégia para elevar a produtividade e reduzir a morosidade no primeiro grau. Este trabalho avalia se a implantação da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis (SEJUD Cível) do Tribunal de Justiça do Maranhão, que centralizou os atos cartorários das 16 varas cíveis de São Luís a partir de 2020, esteve associada à melhoria dos indicadores de prestação jurisdicional. Parte-se da hipótese de que a centralização e a padronização elevam a eficiência cartorária, mas podem deslocar o principal gargalo para a capacidade decisória dos gabinetes. Adotou-se estudo de caso avaliativo, com análise longitudinal de dados secundários entre 2017 e 2024, em quatro dimensões (produtividade, gestão processual, tempestividade e percepção do usuário), à luz dos debates sobre acesso à justiça e governança judicial. Os resultados indicam aumento de 130,71% na produtividade cartorária, redução dos tempos médios até o primeiro julgamento (15,47%) e até a primeira baixa (17,26%), além da diminuição da taxa de congestionamento em 14 das 16 unidades. Contudo, o déficit persistente entre casos novos e julgados, a heterogeneidade entre as varas e a multiplicação das tarefas por servidor indicam que a reforma reordena o fluxo processual sem eliminar os condicionantes estruturais da morosidade, impondo custos que exigem atenção às condições de trabalho.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7225814335
DOI
10.70622/2238-7110.2026.724

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

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Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. (2026). Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
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Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
ISO 690
Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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