UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional

Identification

Public canonical key
radar:r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a
Authors
Vitor Hugo Souza Moraes · Lidiane Soares Pereira Carvalho
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade Estadual do Maranhão

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O crescimento contínuo da litigiosidade no Judiciário brasileiro, que encerrou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes, dos quais 77,2% na Justiça Estadual, impõe a adoção de modelos administrativos capazes de assegurar a razoável duração do processo. A unificação de secretarias judiciais destaca-se como estratégia para elevar a produtividade e reduzir a morosidade no primeiro grau. Este trabalho avalia se a implantação da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis (SEJUD Cível) do Tribunal de Justiça do Maranhão, que centralizou os atos cartorários das 16 varas cíveis de São Luís a partir de 2020, esteve associada à melhoria dos indicadores de prestação jurisdicional. Parte-se da hipótese de que a centralização e a padronização elevam a eficiência cartorária, mas podem deslocar o principal gargalo para a capacidade decisória dos gabinetes. Adotou-se estudo de caso avaliativo, com análise longitudinal de dados secundários entre 2017 e 2024, em quatro dimensões (produtividade, gestão processual, tempestividade e percepção do usuário), à luz dos debates sobre acesso à justiça e governança judicial. Os resultados indicam aumento de 130,71% na produtividade cartorária, redução dos tempos médios até o primeiro julgamento (15,47%) e até a primeira baixa (17,26%), além da diminuição da taxa de congestionamento em 14 das 16 unidades. Contudo, o déficit persistente entre casos novos e julgados, a heterogeneidade entre as varas e a multiplicação das tarefas por servidor indicam que a reforma reordena o fluxo processual sem eliminar os condicionantes estruturais da morosidade, impondo custos que exigem atenção às condições de trabalho.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7225814335
DOI
10.70622/2238-7110.2026.724

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. (2026). Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
Chicago
Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
ISO 690
Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library