Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional
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- radar:r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a
- Authors
- Vitor Hugo Souza Moraes · Lidiane Soares Pereira Carvalho
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
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Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade Estadual do Maranhão
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BR
Documentary abstract — original language
O crescimento contínuo da litigiosidade no Judiciário brasileiro, que encerrou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes, dos quais 77,2% na Justiça Estadual, impõe a adoção de modelos administrativos capazes de assegurar a razoável duração do processo. A unificação de secretarias judiciais destaca-se como estratégia para elevar a produtividade e reduzir a morosidade no primeiro grau. Este trabalho avalia se a implantação da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis (SEJUD Cível) do Tribunal de Justiça do Maranhão, que centralizou os atos cartorários das 16 varas cíveis de São Luís a partir de 2020, esteve associada à melhoria dos indicadores de prestação jurisdicional. Parte-se da hipótese de que a centralização e a padronização elevam a eficiência cartorária, mas podem deslocar o principal gargalo para a capacidade decisória dos gabinetes. Adotou-se estudo de caso avaliativo, com análise longitudinal de dados secundários entre 2017 e 2024, em quatro dimensões (produtividade, gestão processual, tempestividade e percepção do usuário), à luz dos debates sobre acesso à justiça e governança judicial. Os resultados indicam aumento de 130,71% na produtividade cartorária, redução dos tempos médios até o primeiro julgamento (15,47%) e até a primeira baixa (17,26%), além da diminuição da taxa de congestionamento em 14 das 16 unidades. Contudo, o déficit persistente entre casos novos e julgados, a heterogeneidade entre as varas e a multiplicação das tarefas por servidor indicam que a reforma reordena o fluxo processual sem eliminar os condicionantes estruturais da morosidade, impondo custos que exigem atenção às condições de trabalho.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7225814335
- DOI
- 10.70622/2238-7110.2026.724
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
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- Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. (2026). Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
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- Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
- ISO 690
- Vitor Hugo Souza Moraes; Lidiane Soares Pereira Carvalho. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.724
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Governança e modernização judicial no primeiro grau: Secretaria Única Digital e seus efeitos sobre o desempenho da prestação jurisdicional. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eae8f6deda62363a31c9b70e7300af9a/ · Last HTTP verification: not performed
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