Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família
Identification
- Clé publique
- radar:r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886
- Auteurs
- Beatrice Merten Rocha
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Estácio (Brazil)
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo examina a litigância abusiva nas Varas de Família, compreendida como forma de violência processual de gênero e expressão do controle coercitivo pós-separação. O objetivo central é demonstrar a insuficiência do instituto da litigância de má-fé para coibir essa prática e propor uma nova abordagem dogmática, fundamentada na teoria do abuso do direito, que assegure proteção efetiva à parte vulnerável. A metodologia empregada é a de revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e de direito comparado. A pesquisa se baseia na análise da doutrina processual civil brasileira, em relatórios acadêmicos sobre a matéria, bem como em publicações internacionais, como o Domestic Violence Report. Também abrange o exame de atos normativos e decisões judiciais do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais superiores do Brasil. O estudo delimita-se ao contencioso familiar brasileiro, propondo diálogo com soluções estrangeiras para enriquecer o debate nacional e subsidiar reformas legislativas e aprimoramentos práticos. Os resultados indicam que a litigância abusiva se configura como um ilícito atípico e sistemático, violador da dignidade da pessoa humana, e que o ordenamento brasileiro carece de instrumentos preventivos. Conclui-se ser necessária a adoção de mecanismos análogos ao litigante vexatório, capazes de frear o assédio processual e garantir que o processo cumpra sua função pacificadora.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414711402
- DOI
- 10.33448/rsd-v14i9.49620
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Beatrice Merten Rocha. (2025). Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
- Chicago
- Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
- ISO 690
- Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.