Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família

Identification

Clé publique
radar:r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886
Auteurs
Beatrice Merten Rocha
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Estácio (Brazil)

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo examina a litigância abusiva nas Varas de Família, compreendida como forma de violência processual de gênero e expressão do controle coercitivo pós-separação. O objetivo central é demonstrar a insuficiência do instituto da litigância de má-fé para coibir essa prática e propor uma nova abordagem dogmática, fundamentada na teoria do abuso do direito, que assegure proteção efetiva à parte vulnerável. A metodologia empregada é a de revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e de direito comparado. A pesquisa se baseia na análise da doutrina processual civil brasileira, em relatórios acadêmicos sobre a matéria, bem como em publicações internacionais, como o Domestic Violence Report. Também abrange o exame de atos normativos e decisões judiciais do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais superiores do Brasil. O estudo delimita-se ao contencioso familiar brasileiro, propondo diálogo com soluções estrangeiras para enriquecer o debate nacional e subsidiar reformas legislativas e aprimoramentos práticos. Os resultados indicam que a litigância abusiva se configura como um ilícito atípico e sistemático, violador da dignidade da pessoa humana, e que o ordenamento brasileiro carece de instrumentos preventivos. Conclui-se ser necessária a adoção de mecanismos análogos ao litigante vexatório, capazes de frear o assédio processual e garantir que o processo cumpra sua função pacificadora.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4414711402
DOI
10.33448/rsd-v14i9.49620

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620

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Beatrice Merten Rocha. (2025). Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
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Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
ISO 690
Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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