Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família
Identification
- Public canonical key
- radar:r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886
- Authors
- Beatrice Merten Rocha
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Estácio (Brazil)
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
Este artigo examina a litigância abusiva nas Varas de Família, compreendida como forma de violência processual de gênero e expressão do controle coercitivo pós-separação. O objetivo central é demonstrar a insuficiência do instituto da litigância de má-fé para coibir essa prática e propor uma nova abordagem dogmática, fundamentada na teoria do abuso do direito, que assegure proteção efetiva à parte vulnerável. A metodologia empregada é a de revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e de direito comparado. A pesquisa se baseia na análise da doutrina processual civil brasileira, em relatórios acadêmicos sobre a matéria, bem como em publicações internacionais, como o Domestic Violence Report. Também abrange o exame de atos normativos e decisões judiciais do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais superiores do Brasil. O estudo delimita-se ao contencioso familiar brasileiro, propondo diálogo com soluções estrangeiras para enriquecer o debate nacional e subsidiar reformas legislativas e aprimoramentos práticos. Os resultados indicam que a litigância abusiva se configura como um ilícito atípico e sistemático, violador da dignidade da pessoa humana, e que o ordenamento brasileiro carece de instrumentos preventivos. Conclui-se ser necessária a adoção de mecanismos análogos ao litigante vexatório, capazes de frear o assédio processual e garantir que o processo cumpra sua função pacificadora.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414711402
- DOI
- 10.33448/rsd-v14i9.49620
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Beatrice Merten Rocha. (2025). Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
- Chicago
- Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
- ISO 690
- Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.