UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família

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Public canonical key
radar:r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886
Authors
Beatrice Merten Rocha
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
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Estácio (Brazil)

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BR

Documentary abstract — original language

Este artigo examina a litigância abusiva nas Varas de Família, compreendida como forma de violência processual de gênero e expressão do controle coercitivo pós-separação. O objetivo central é demonstrar a insuficiência do instituto da litigância de má-fé para coibir essa prática e propor uma nova abordagem dogmática, fundamentada na teoria do abuso do direito, que assegure proteção efetiva à parte vulnerável. A metodologia empregada é a de revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e de direito comparado. A pesquisa se baseia na análise da doutrina processual civil brasileira, em relatórios acadêmicos sobre a matéria, bem como em publicações internacionais, como o Domestic Violence Report. Também abrange o exame de atos normativos e decisões judiciais do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais superiores do Brasil. O estudo delimita-se ao contencioso familiar brasileiro, propondo diálogo com soluções estrangeiras para enriquecer o debate nacional e subsidiar reformas legislativas e aprimoramentos práticos. Os resultados indicam que a litigância abusiva se configura como um ilícito atípico e sistemático, violador da dignidade da pessoa humana, e que o ordenamento brasileiro carece de instrumentos preventivos. Conclui-se ser necessária a adoção de mecanismos análogos ao litigante vexatório, capazes de frear o assédio processual e garantir que o processo cumpra sua função pacificadora.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4414711402
DOI
10.33448/rsd-v14i9.49620

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620

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Beatrice Merten Rocha. (2025). Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
Chicago
Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620
ISO 690
Beatrice Merten Rocha. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. 2025. https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eacc09516ae381ba4e359771305c5886/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49620

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Relevance pending

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