Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA

Identification

Clé publique
radar:r-eab51ffd201165c0c5853fbe4c739738
Auteurs
Eduardo Rocha Dias · Clarissa Sampaio Silva
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:46:06.261789+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:46:06.261789+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade de Fortaleza

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo objetiva investigar a existência de fundamentos para que Estados, no caso Brasil e Portugal, imprimam caráter de obrigatoriedade à vacinação contra Covid-19, e, em caso positivo, identificar medidas cabíveis diante de eventual recusa em aceder à imunização. Pretende-se contextualizar a vacinação dentro do cenário de um estado de necessidade administrativa, decorrente da Pandemia de COVID-19, a justificar uma atuação autoritária; explorar o aspecto da saúde como dever fundamental, bem como os limites de tal vertente; apontar meios para que, mediante o resgate de uma postura de diálogo, seja possível à Administração Pública lograr a adesão do maior número de pessoas ao programa vacinal e, por fim, alertar sobre os perigos de um “Estado Biométrico”. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, de base bibliográfica, com recurso às legislações brasileira e portuguesa, doutrina, bem como a julgados do Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, proferidos diante do conflito, abstrato ou concreto, entre o dever fundamental à saúde (e a aceitação de vacinação) e a liberdade, em suas múltiplas formas. Concluiu-se que, no contexto de riscos como o de epidemias, atualiza-se o dever fundamental de se vacinar, mas sem perder de vista as garantias de um Estado de Direito. Não se pode aceitar a vacinação coercitiva, mas se admitem restrições a quem se recusa a tomar o imunizante, sob a perspectiva de se evitar danos à saúde coletiva. Na superação do desafio da ignorância, atualiza-se também o papel informativo da administração.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4407872897
DOI
10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2024.v37i14.8024

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
National Council for Research and Postgraduate Studies in Law

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Eduardo Rocha Dias; Clarissa Sampaio Silva. A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2024.v37i14.8024

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Eduardo Rocha Dias; Clarissa Sampaio Silva. (2025). A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2024.v37i14.8024
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Eduardo Rocha Dias; Clarissa Sampaio Silva. A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2024.v37i14.8024
ISO 690
Eduardo Rocha Dias; Clarissa Sampaio Silva. A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2024.v37i14.8024

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-eab51ffd201165c0c5853fbe4c739738/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2024.v37i14.8024

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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