Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E OPERACIONAL

Identification

Clé publique
radar:r-e996289b2905f07f37e4dbb030bb3d0d
Auteurs
Iradis Curvelo Roque de Oliveira · Denison Melo de Aguiar · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · Bruno Patrício de Azevedo Campos
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Estácio (Brazil) · University of Salento

Pays d’affiliation déclarés

BR · IT

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho analisa os desafios jurídicos e operacionais da implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise normativa e no estudo das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, notadamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.637 e o Tema nº 1.144 da Repercussão Geral, que consolidaram a constitucionalidade da lavratura do TCO por polícias ostensivas, à luz do princípio da eficiência administrativa. No plano operacional, destacam-se as peculiaridades geográficas do Estado do Amazonas, as limitações de conectividade e a carência de infraestrutura tecnológica como fatores que dificultam a plena execução do ciclo completo de polícia. Conclui-se que, embora exista sólido amparo jurídico, a efetividade do TCO no âmbito da PMAM depende de investimentos estruturais, integração institucional e capacitação contínua do efetivo, de modo a assegurar celeridade, segurança jurídica e qualidade no registro das ocorrências no local dos fatos.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7136376790
DOI
10.51891/rease.v12i3.24392

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Iradis Curvelo Roque de Oliveira; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E OPERACIONAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24392

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Iradis Curvelo Roque de Oliveira; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. (2026). OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E OPERACIONAL. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24392
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Iradis Curvelo Roque de Oliveira; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E OPERACIONAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24392
ISO 690
Iradis Curvelo Roque de Oliveira; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E OPERACIONAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24392

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E OPERACIONAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e996289b2905f07f37e4dbb030bb3d0d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24392

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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