Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil

Identification

Clé publique
radar:r-e78b7721da8e4faa290ee32666f1f0a0
Auteurs
Victória Lisboa do Nascimento · Rodrigo Portela Gomes
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

University College Dublin · Universidade Federal da Paraíba

Pays d’affiliation déclarés

BR · IE

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo demonstra que a falta de articulação entre direitos territoriais quilombolas (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e o direito ao meio ambiente equilibrado (art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil) é uma persistência do racismo na hermenêutica constitucional brasileira. O método utilizado articula abordagens teóricas do direito e relações raciais e da geografia jurídica, combinadas com análise documental de cartas políticas, recomendações de movimentos sociais e diagnósticos técnicos. Apoiando-se no pressuposto de que direito e espaço são mutuamente constitutivos (o direito não apenas regula o território, mas o produz a partir de epistemologias situadas), defende-se que a territorialidade quilombola tem potencialidade de redefinir sentidos normativos. Na análise, os territórios quilombolas figuram entre as áreas mais preservadas do Brasil, com baixas taxas de desmatamento, altos estoques de carbono e elevada biodiversidade, mas seguem sob impactos climáticos desiguais. O protagonismo internacional de afrodescendentes é crescente, com impacto que gerou avanços na COP16 e na COP30, mas a morosidade estatal na garantia dos territórios quilombolas vulnerabiliza e inviabiliza seus modos de vida. Os resultados mostram que o constitucionalismo brasileiro mantém uma racionalidade que invisibiliza práticas ecológicas quilombolas e reproduz interpretações restritivas do conceito de “equilíbrio ecológico”. Conclui-se que o racismo está inscrito na interpretação e na aplicação dos dispositivos constitucionais ambientais sempre que estes excluem ou desconsideram saberes e práticas da territorialidade quilombola, de modo que a efetivação dos direitos territoriais quilombolas constitui condição decisiva para a construção de um constitucionalismo ecológico, plural e antirracista.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7225744611
DOI
10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Federal do Paraná

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. 2026. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

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Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. (2026). Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691
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Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. 2026. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691
ISO 690
Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. 2026. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e78b7721da8e4faa290ee32666f1f0a0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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