UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil

Identification

Public canonical key
radar:r-e78b7721da8e4faa290ee32666f1f0a0
Authors
Victória Lisboa do Nascimento · Rodrigo Portela Gomes
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

University College Dublin · Universidade Federal da Paraíba

Reported affiliation countries

BR · IE

Documentary abstract — original language

Este artigo demonstra que a falta de articulação entre direitos territoriais quilombolas (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e o direito ao meio ambiente equilibrado (art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil) é uma persistência do racismo na hermenêutica constitucional brasileira. O método utilizado articula abordagens teóricas do direito e relações raciais e da geografia jurídica, combinadas com análise documental de cartas políticas, recomendações de movimentos sociais e diagnósticos técnicos. Apoiando-se no pressuposto de que direito e espaço são mutuamente constitutivos (o direito não apenas regula o território, mas o produz a partir de epistemologias situadas), defende-se que a territorialidade quilombola tem potencialidade de redefinir sentidos normativos. Na análise, os territórios quilombolas figuram entre as áreas mais preservadas do Brasil, com baixas taxas de desmatamento, altos estoques de carbono e elevada biodiversidade, mas seguem sob impactos climáticos desiguais. O protagonismo internacional de afrodescendentes é crescente, com impacto que gerou avanços na COP16 e na COP30, mas a morosidade estatal na garantia dos territórios quilombolas vulnerabiliza e inviabiliza seus modos de vida. Os resultados mostram que o constitucionalismo brasileiro mantém uma racionalidade que invisibiliza práticas ecológicas quilombolas e reproduz interpretações restritivas do conceito de “equilíbrio ecológico”. Conclui-se que o racismo está inscrito na interpretação e na aplicação dos dispositivos constitucionais ambientais sempre que estes excluem ou desconsideram saberes e práticas da territorialidade quilombola, de modo que a efetivação dos direitos territoriais quilombolas constitui condição decisiva para a construção de um constitucionalismo ecológico, plural e antirracista.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7225744611
DOI
10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Universidade Federal do Paraná

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. 2026. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. (2026). Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691
Chicago
Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. 2026. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691
ISO 690
Victória Lisboa do Nascimento; Rodrigo Portela Gomes. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. 2026. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Entre o art. 68 e o art. 225: racismo ambiental e a negação constitucional dos direitos territoriais dos afrodescendentes e quilombolas no Brasil. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e78b7721da8e4faa290ee32666f1f0a0/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v71i1.103691

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library