UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

DEVERES ÉTICOS E BIOÉTICOS NA PROTEÇÃO CLIMÁTICA: REFLEXÕES A PARTIR DO ENUNCIADO 11 DA I JORNADA JURÍDICA DE PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES AMBIENTAIS

Identification

Clé publique

radar:r-e6389aa598c6b08e7386c85bba299cb2

Auteurs

WEIRICH, SAMUEL FELIPE · Boufleuher, Davi · Ahlert, Alvori

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

JournalArticle

Première détection

2026-11-13T08:42:21.000576+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-13T08:42:21.000576+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Municipio de Quatro Pontes

Résumé documentaire — langue originale

Resumo: As mudanças climáticas configuram um dos maiores desafios contemporâneos, exigindo respostas jurídicas, éticas e institucionais capazes de assegurar a proteção do meio ambiente e a preservação da vida para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os fundamentos éticos e bioéticos presentes no Enunciado 11 da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais do Conselho da Justiça Federal, buscando compreender sua contribuição para o fortalecimento da governança ambiental e para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e documental, com abordagem exploratória e descritiva. Inicialmente, foram examinadas as origens, os fundamentos e os principais princípios da bioética ambiental, com destaque para os princípios da responsabilidade, da precaução, da sustentabilidade, da justiça ambiental e da responsabilidade intergeracional. Em seguida, analisou-se o conteúdo do Enunciado 11, que reconhece o Estado de Emergência Climática e torna imperativa a aplicação dos princípios da proibição de retrocesso ambiental e climático, da progressividade e da proibição de proteção insuficiente. Os resultados demonstram que tais princípios convergem com os fundamentos da bioética ambiental ao reforçarem a necessidade de proteção efetiva dos ecossistemas, da biodiversidade e dos direitos fundamentais diante da crise climática. Também se verificou que a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal tem contribuído para a consolidação desses princípios, reconhecendo a obrigação estatal de implementar políticas ambientais adequadas e eficazes. Conclui-se que a bioética ambiental e o Enunciado 11 representam importantes instrumentos para o fortalecimento da justiça climática, da governança ambiental e da sustentabilidade, contribuindo para a construção de um paradigma ético-jurídico comprometido com a proteção da vida em todas as suas dimensões. Título do Evento II Congresso Internacional Direito Ambiental e sociedade Cidade do Evento Caxias do Sul Título dos Anais do Evento congresso internacional direito ambiental e sociedade: indústria, inovação e tecnologia na era das mudanças climáticas Nome da Editora Even3 Meio de Divulgação Meio Digital

Identifiants

DOI

10.5281/zenodo.22259784

URL

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-direito-ambiental-e-sociedade-674149/1610552-deveres-eticos-e-bioeticos-na-protecao-climatica--reflexoes-a-partir-do-enunciado-11-da-i-jornada-juridica-de-pr

OTHER

Anais...Caxias do Sul(RS) UCS, 2026

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

JournalArticle

Éditeurs

Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

• Document · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22259784

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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