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DEVERES ÉTICOS E BIOÉTICOS NA PROTEÇÃO CLIMÁTICA: REFLEXÕES A PARTIR DO ENUNCIADO 11 DA I JORNADA JURÍDICA DE PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES AMBIENTAIS

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radar:r-e6389aa598c6b08e7386c85bba299cb2

Authors

WEIRICH, SAMUEL FELIPE · Boufleuher, Davi · Ahlert, Alvori

Reported year

2026

Reported language

pt

Source type

JournalArticle

First detected

2026-11-13T08:42:21.000576+00:00

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Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Municipio de Quatro Pontes

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Resumo: As mudanças climáticas configuram um dos maiores desafios contemporâneos, exigindo respostas jurídicas, éticas e institucionais capazes de assegurar a proteção do meio ambiente e a preservação da vida para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os fundamentos éticos e bioéticos presentes no Enunciado 11 da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais do Conselho da Justiça Federal, buscando compreender sua contribuição para o fortalecimento da governança ambiental e para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica e documental, com abordagem exploratória e descritiva. Inicialmente, foram examinadas as origens, os fundamentos e os principais princípios da bioética ambiental, com destaque para os princípios da responsabilidade, da precaução, da sustentabilidade, da justiça ambiental e da responsabilidade intergeracional. Em seguida, analisou-se o conteúdo do Enunciado 11, que reconhece o Estado de Emergência Climática e torna imperativa a aplicação dos princípios da proibição de retrocesso ambiental e climático, da progressividade e da proibição de proteção insuficiente. Os resultados demonstram que tais princípios convergem com os fundamentos da bioética ambiental ao reforçarem a necessidade de proteção efetiva dos ecossistemas, da biodiversidade e dos direitos fundamentais diante da crise climática. Também se verificou que a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal tem contribuído para a consolidação desses princípios, reconhecendo a obrigação estatal de implementar políticas ambientais adequadas e eficazes. Conclui-se que a bioética ambiental e o Enunciado 11 representam importantes instrumentos para o fortalecimento da justiça climática, da governança ambiental e da sustentabilidade, contribuindo para a construção de um paradigma ético-jurídico comprometido com a proteção da vida em todas as suas dimensões. Título do Evento II Congresso Internacional Direito Ambiental e sociedade Cidade do Evento Caxias do Sul Título dos Anais do Evento congresso internacional direito ambiental e sociedade: indústria, inovação e tecnologia na era das mudanças climáticas Nome da Editora Even3 Meio de Divulgação Meio Digital

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DOI

10.5281/zenodo.22259784

URL

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-direito-ambiental-e-sociedade-674149/1610552-deveres-eticos-e-bioeticos-na-protecao-climatica--reflexoes-a-partir-do-enunciado-11-da-i-jornada-juridica-de-pr

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Anais...Caxias do Sul(RS) UCS, 2026

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JournalArticle

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Zenodo

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DataCite · Record 1

• Document · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22259784

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