The microchipping of pets for the creation of a national animal identification registry in Brazil
Identification
- Clé publique
- openalex:w7120433485
- Auteurs
- Fernando de Azevedo Alves Brito
- Année déclarée
- 2022
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- dissertation
- Première détection
- 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
A presente pesquisa, intitulada “A microchipagem de animais de estimação para a criação do Cadastro Nacional de Identificação Animal no Brasil”, objetiva analisar como a microchipagem de animais de estimação pode colaborar para a criação de um Cadastro Nacional de Identificação Animal no Brasil, tendo como parâmetro, o modo como, na contemporaneidade, está normatizada pelos diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Os dados da PNS/2013 e da PNS/2019 evidenciam que, ao longo dos anos, houve um progressivo aumento no número de cães e gatos vivendo nos domicílios brasileiros. Além disso, dados apontam para o fato de o Brasil também se destacar em razão de uma vasta população de outras espécies de animais de estimação. Não obstante isso, inexiste lei federal que estabeleça normas gerais sobre a microchipagem de animais de estimação. Muitos Estados e Municípios (capitais) sequer possuem normas jurídicas próprias sobre o assunto e, mesmo quando as possuem, regulam a matéria à sua maneira, o que gera uma vasta heterogeneidade normativa sobre o tema no Brasil. Diante dessa realidade, concluiu-se que a criação e a implementação de um Cadastro Nacional de Identificação Animal, a ser gerido pelo Governo Federal — com a cooperação dos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, também, da sociedade de civil — exige que a identificação dos animais de estimação dê-se pelo implante de microchips. Isto porque o código singular de cada microchip implantado e o banco de dados a que remete servirão para alimentar o referido Cadastro e viabilizar um importante mecanismo de feedback capaz de aprimorar, de forma constante, as políticas públicas específicas e a tutela dos animais de estimação. A abordagem jurídica da microchipagem de animais, outrossim, inaugura os debates acerca do Direito Animal Cibernético, um campo híbrido do conhecimento jurídico, que não almeja o status de disciplina autônoma e que exige diálogo entre o Direito Animal, o Direito Cibernético e a Cibernética. A opção metodológica foi por uma pesquisa de revisão bibliográfica e de análise documental, de natureza comparativa, exploratória e descritiva. A coleta de dados envolveu o requerimento de informações às Secretarias de Saúde e/ou de Meio Ambiente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Capitais dos Estados), bem como, subsidiariamente, envolveu a realização de pesquisas em sites especializados em legislação.
Identifiants
- OPENALEX
- W7120433485
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Thèse
- Types déclarés par les sources
- dissertation
- Juridictions étudiées — sources explicites
- BR
- Entités naturelles mentionnées
- Espèce
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1 · Document 2
Provenance des champs documentaires
Les valeurs étayées et les valeurs de provenance non résolue sont séparées. Une provenance bibliographique ne valide aucune affirmation juridique.
- Titre
- Étayé par une source documentaire
- Publication
- Étayé par une source documentaire
- Auteurs
- Étayé par une source documentaire
- Type documentaire
- Étayé par une source documentaire
- Juridiction
- Sujet étudié dérivé du contexte documentaire explicite
- Cour
- Non renseigné
- Autorité émettrice
- Non renseigné
- Éditeur
- Non renseigné
- DOI
- Non renseigné
- ISBN
- Non renseigné
- Identifiant officiel
- Non renseigné
- URL source
- Étayé par une source documentaire
- Statut déclaré par la source
- Non renseigné
- Modification / abrogation
- Non renseigné
Citer cette référence
Fernando de Azevedo Alves Brito. The microchipping of pets for the creation of a national animal identification registry in Brazil. 2022. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e40277a4800a0b23d1729930aa98f655/
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Fernando de Azevedo Alves Brito. (2022). The microchipping of pets for the creation of a national animal identification registry in Brazil. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e40277a4800a0b23d1729930aa98f655/
- Chicago
- Fernando de Azevedo Alves Brito. The microchipping of pets for the creation of a national animal identification registry in Brazil. 2022. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e40277a4800a0b23d1729930aa98f655/
- ISO 690
- Fernando de Azevedo Alves Brito. The microchipping of pets for the creation of a national animal identification registry in Brazil. 2022. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e40277a4800a0b23d1729930aa98f655/
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. The microchipping of pets for the creation of a national animal identification registry in Brazil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e40277a4800a0b23d1729930aa98f655/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Provenance par champ et version de la notice
Version ccabe40ede393aca · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
- Année
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
- Identifiants
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
- URL source
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
- ORCID déclarés des auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
L’historique porte sur les métadonnées de la notice, sans certifier l’état du droit.
3f445fd86e0a6e06 · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
e8b94b52ad93cd69 · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
09dc510053a056e1 · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
ccabe40ede393aca · 2026-11-09T19:14:16.773274+00:00
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
BR ·
Fernando de Azevedo Alves Brito
Rôles des sources
Dépôt institutionnel bibliographique · https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36498
Source de découverte · https://openalex.org/W7120433485
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.