UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

DIREITO À EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADES ASSIMÉTRICAS NO BRASIL: DEVER ESTATAL, CORRESPONSABILIDADE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL

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Clé publique

radar:r-e3a2f57ea7326d7f4a510ad462902ddb

Auteurs

Joelson Lopes da Paixão · Márcia da Silva Lima · Ártaga Paulino Freires · Regina Salabarrieto · Rayane Emanuelle de Oliveira Valentim · Adriano Filipe Barreto Grangeiro · Paulo Bernardes Honório de Mendonça · Eliene Sousa da Silva

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

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2026-11-14T02:46:46.315456+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal de Santa Maria · Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade Nove de Julho · Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial · Instituto Federal do Rio Grande do Norte · Universidade Federal do Rio Grande do Norte · Universidade Católica de Brasília · Universidade Federal do Norte do Tocantins · Ministry of Science, Technology and Innovation

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O direito à educação no Brasil possui ampla consagração constitucional, legal e internacional, mas sua efetivação permanece atravessada por desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, de gênero e de deficiência. Nesse cenário, a linguagem da corresponsabilidade entre Estado, família, sociedade e estudantes tornou-se frequente, embora nem sempre acompanhada de distinções quanto à natureza e ao peso de cada obrigação. Este artigo analisa criticamente a distribuição e a articulação dos papéis, deveres e responsabilidades desses agentes na efetivação de uma educação de qualidade, plural, inclusiva, democrática e acessível. Trata-se de ensaio teórico de abordagem qualitativa, apoiado em revisão narrativa crítica da literatura e em análise jurídico-documental de normas nacionais e internacionais vigentes. Sustenta-se que a garantia desse direito exige uma arquitetura de responsabilidades assimétricas e coordenadas, na qual o poder público detém obrigação primária e indelegável, enquanto famílias, sociedade e instituições exercem funções de cooperação, proteção e controle social, e os estudantes assumem responsabilidades formativas condicionadas à existência de condições institucionais e materiais adequadas. Como contribuição, propõe-se uma matriz analítica, de caráter heurístico, de responsabilidades diferenciadas. Conclui-se que a corresponsabilidade somente é legítima quando amplia a capacidade coletiva de garantia do direito, e não quando transfere riscos aos sujeitos vulnerabilizados.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7221546950

DOI

10.66104/867ekv26

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.66104/867ekv26

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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