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DIREITO À EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADES ASSIMÉTRICAS NO BRASIL: DEVER ESTATAL, CORRESPONSABILIDADE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL

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radar:r-e3a2f57ea7326d7f4a510ad462902ddb

Authors

Joelson Lopes da Paixão · Márcia da Silva Lima · Ártaga Paulino Freires · Regina Salabarrieto · Rayane Emanuelle de Oliveira Valentim · Adriano Filipe Barreto Grangeiro · Paulo Bernardes Honório de Mendonça · Eliene Sousa da Silva

Reported year

2026

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pt

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article

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BR

Documentary abstract — original language

O direito à educação no Brasil possui ampla consagração constitucional, legal e internacional, mas sua efetivação permanece atravessada por desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, de gênero e de deficiência. Nesse cenário, a linguagem da corresponsabilidade entre Estado, família, sociedade e estudantes tornou-se frequente, embora nem sempre acompanhada de distinções quanto à natureza e ao peso de cada obrigação. Este artigo analisa criticamente a distribuição e a articulação dos papéis, deveres e responsabilidades desses agentes na efetivação de uma educação de qualidade, plural, inclusiva, democrática e acessível. Trata-se de ensaio teórico de abordagem qualitativa, apoiado em revisão narrativa crítica da literatura e em análise jurídico-documental de normas nacionais e internacionais vigentes. Sustenta-se que a garantia desse direito exige uma arquitetura de responsabilidades assimétricas e coordenadas, na qual o poder público detém obrigação primária e indelegável, enquanto famílias, sociedade e instituições exercem funções de cooperação, proteção e controle social, e os estudantes assumem responsabilidades formativas condicionadas à existência de condições institucionais e materiais adequadas. Como contribuição, propõe-se uma matriz analítica, de caráter heurístico, de responsabilidades diferenciadas. Conclui-se que a corresponsabilidade somente é legítima quando amplia a capacidade coletiva de garantia do direito, e não quando transfere riscos aos sujeitos vulnerabilizados.

Identifiers

OPENALEX

https://openalex.org/W7221546950

DOI

10.66104/867ekv26

Documentary context

Documentary family

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article

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Sources

OpenAlex · Record 1

• Document · https://doi.org/10.66104/867ekv26

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