UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo

Identification

Clé publique

doi:10.9771/rbda.v17i0.49366

Auteurs

Leonardo Leite Nascimento · Fernando Joaquim Ferreira Maia

Année déclarée

2022

Langue déclarée

pt

Type source

article

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2026-11-09T19:04:47.631070+00:00

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2026-11-09T19:10:26.081419+00:00

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Universidade Federal da Paraíba

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BR

Résumé documentaire — langue originale

A dignidade humana é um conceito construído por Kant, em que o ser humano goza de domínio e relevância sobre tudo o que existe no planeta. Com a crise ecológica, reflexo da complexidade da sociedade moderna, a relação vida-homem-natureza está sendo repensada, refletindo na ampliação da proteção jurídico-constitucional do meio ambiente e no reconhecimento de Direitos da Natureza, na ordem jurídica de muitos Estados. O objetivo da pesquisa foi o de analisar o REsp nº 1.797.175-SP, no sentido de se buscar o equilíbrio na relação homem e natureza para que ambos possam bem viver. O método adotado de análise foi o próprio transconstitucionalismo como racionalidade transversal entre a ordem jurídica estatal brasileira e as ordens jurídicas de outros Estados. A partir desta racionalidade, foram utilizadas bibliografia e decisões judiciais, relativas à projeção de direitos sobre a dignidade humana e a natureza, como instrumentos de coleta de dados. Concluiu-se que o reconhecimento da dignidade humana e não humana é ambíguo e não é suficiente para garantir os direitos das presentes e das futuras gerações, em especial, no tocante ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isto ocorre mesmo quando a tutela jurídica-constitucional do meio ambiente considera a dimensão ecológica da dignidade humana e, por meio do diálogo transconstitucional com outras ordens jurídicas estatais, a dignidade da natureza em si, inclusive, como sujeito de direitos próprios.

Identifiants

OPENALEX

W4288730497

DOI

10.9771/rbda.v17i0.49366

OPENAIRE

doi_________::bc8e0b71a8a5b67251b39350a7fd58b7

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

Article · article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE · Document 1

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49366
• OpenAlex · https://openalex.org/W4288730497

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w1527324647 · CITES
• openalex:w1791701160 · CITES
• openalex:w1945102787 · CITES
• openalex:w2203948181 · CITES
• openalex:w2214789667 · CITES
• openalex:w2231439331 · CITES
• DIREITOS DA NATUREZA: O RIO AMAZONAS COMANDA A VIDA · CITES

1 références entrantes au sein du corpus détecté

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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