UDTR Global Rights of Nature Radar

A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo

Identification

Public canonical key

doi:10.9771/rbda.v17i0.49366

Authors

Leonardo Leite Nascimento · Fernando Joaquim Ferreira Maia

Reported year

2022

Reported language

pt

Source type

article

First detected

2026-11-09T19:04:47.631070+00:00

Last metadata observation

2026-11-09T19:10:26.081419+00:00

Last HTTP verification

Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Federal da Paraíba

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

A dignidade humana é um conceito construído por Kant, em que o ser humano goza de domínio e relevância sobre tudo o que existe no planeta. Com a crise ecológica, reflexo da complexidade da sociedade moderna, a relação vida-homem-natureza está sendo repensada, refletindo na ampliação da proteção jurídico-constitucional do meio ambiente e no reconhecimento de Direitos da Natureza, na ordem jurídica de muitos Estados. O objetivo da pesquisa foi o de analisar o REsp nº 1.797.175-SP, no sentido de se buscar o equilíbrio na relação homem e natureza para que ambos possam bem viver. O método adotado de análise foi o próprio transconstitucionalismo como racionalidade transversal entre a ordem jurídica estatal brasileira e as ordens jurídicas de outros Estados. A partir desta racionalidade, foram utilizadas bibliografia e decisões judiciais, relativas à projeção de direitos sobre a dignidade humana e a natureza, como instrumentos de coleta de dados. Concluiu-se que o reconhecimento da dignidade humana e não humana é ambíguo e não é suficiente para garantir os direitos das presentes e das futuras gerações, em especial, no tocante ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isto ocorre mesmo quando a tutela jurídica-constitucional do meio ambiente considera a dimensão ecológica da dignidade humana e, por meio do diálogo transconstitucional com outras ordens jurídicas estatais, a dignidade da natureza em si, inclusive, como sujeito de direitos próprios.

Identifiers

OPENALEX

W4288730497

DOI

10.9771/rbda.v17i0.49366

OPENAIRE

doi_________::bc8e0b71a8a5b67251b39350a7fd58b7

Documentary context

Documentary family

Scholarship

Source-reported types

Article · article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAIRE · Record 1

OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.49366
• OpenAlex · https://openalex.org/W4288730497

Documented bibliographic relations

Source-declared references and links; they do not establish legal support or UGLC qualification. Up to 20 outgoing references are displayed.

• openalex:w1527324647 · CITES
• openalex:w1791701160 · CITES
• openalex:w1945102787 · CITES
• openalex:w2203948181 · CITES
• openalex:w2214789667 · CITES
• openalex:w2231439331 · CITES
• DIREITOS DA NATUREZA: O RIO AMAZONAS COMANDA A VIDA · CITES

1 incoming references within the detected corpus

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.