Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM)

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Clé publique
radar:r-e2f1fe00fc25d6bc17d00f2e1d89279a
Auteurs
Lauro de Souza Bezerra de Menezes · Larissa Campos Rubim · Cristiano Dos Reis Fernandes · Fabiano da Silveira Pignata · André Luís Fregapani Leite · Myriam Benarrós Clementoni · Rosana Reis de Melo Silva · Dario Amauri Lopes de Almeida · Marcelo Grangeiro de Mattos · José Carlos Alves Roberto
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
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Universidade de São Paulo

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O artigo analisa a responsabilidade civil do médico e do Estado por erros médicos e eventos adversos no Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe uma matriz dogmática de imputação para uso em litígios do setor. O Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus (AM), hospital da rede estadual gerido por organização social, funciona como caso paradigmático de contextualização institucional e de reflexão dogmática, e não como objeto de pesquisa de campo ou de jurimetria. Parte-se da hipótese de que a responsabilidade do Estado e da entidade privada prestadora do serviço público de saúde é objetiva (art. 37, § 6º, da Constituição Federal), ao passo que a do médico permanece subjetiva e, na rede pública, só é exigível pela via regressiva, nos termos do Tema 940 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal; e de que a ausência estrutural de insumos providenciados pela gestão pública afasta a imputação ao profissional e desloca o dever de indenizar para o ente estatal ou para o gestor. A pesquisa é qualitativa, dedutiva, exploratória e descritiva, de natureza bibliográfico-documental, baseada em doutrina, legislação, atos normativos e precedentes de fontes públicas, sem coleta de dados com pacientes, profissionais ou gestores. Os resultados, de natureza dogmático-teórica, indicam que falhas estruturais do SUS (omissão na gestão de filas, ausência de insumos e sobrecarga de trabalho) deslocam a responsabilidade do profissional para o Estado, e se sintetizam no Quadro 1, proposto como matriz hermenêutica para advogados, defensores públicos e magistrados em demandas de saúde.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7221619716
DOI
10.54899/dcs.v23i97.7395

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Lauro de Souza Bezerra de Menezes; Larissa Campos Rubim; Cristiano Dos Reis Fernandes; Fabiano da Silveira Pignata; André Luís Fregapani Leite; Myriam Benarrós Clementoni; Rosana Reis de Melo Silva; Dario Amauri Lopes de Almeida; Marcelo Grangeiro de Mattos; José Carlos Alves Roberto. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i97.7395

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Lauro de Souza Bezerra de Menezes; Larissa Campos Rubim; Cristiano Dos Reis Fernandes; Fabiano da Silveira Pignata; André Luís Fregapani Leite; Myriam Benarrós Clementoni; Rosana Reis de Melo Silva; Dario Amauri Lopes de Almeida; Marcelo Grangeiro de Mattos; José Carlos Alves Roberto. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM). https://doi.org/10.54899/dcs.v23i97.7395
Chicago
Lauro de Souza Bezerra de Menezes; Larissa Campos Rubim; Cristiano Dos Reis Fernandes; Fabiano da Silveira Pignata; André Luís Fregapani Leite; Myriam Benarrós Clementoni; Rosana Reis de Melo Silva; Dario Amauri Lopes de Almeida; Marcelo Grangeiro de Mattos; José Carlos Alves Roberto. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i97.7395
ISO 690
Lauro de Souza Bezerra de Menezes; Larissa Campos Rubim; Cristiano Dos Reis Fernandes; Fabiano da Silveira Pignata; André Luís Fregapani Leite; Myriam Benarrós Clementoni; Rosana Reis de Melo Silva; Dario Amauri Lopes de Almeida; Marcelo Grangeiro de Mattos; José Carlos Alves Roberto. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i97.7395

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM). Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e2f1fe00fc25d6bc17d00f2e1d89279a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v23i97.7395

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Bibliothèque

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