RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM)
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- Lauro de Souza Bezerra de Menezes · Larissa Campos Rubim · Cristiano Dos Reis Fernandes · Fabiano da Silveira Pignata · André Luís Fregapani Leite · Myriam Benarrós Clementoni · Rosana Reis de Melo Silva · Dario Amauri Lopes de Almeida · Marcelo Grangeiro de Mattos · José Carlos Alves Roberto
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- 2026
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O artigo analisa a responsabilidade civil do médico e do Estado por erros médicos e eventos adversos no Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe uma matriz dogmática de imputação para uso em litígios do setor. O Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus (AM), hospital da rede estadual gerido por organização social, funciona como caso paradigmático de contextualização institucional e de reflexão dogmática, e não como objeto de pesquisa de campo ou de jurimetria. Parte-se da hipótese de que a responsabilidade do Estado e da entidade privada prestadora do serviço público de saúde é objetiva (art. 37, § 6º, da Constituição Federal), ao passo que a do médico permanece subjetiva e, na rede pública, só é exigível pela via regressiva, nos termos do Tema 940 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal; e de que a ausência estrutural de insumos providenciados pela gestão pública afasta a imputação ao profissional e desloca o dever de indenizar para o ente estatal ou para o gestor. A pesquisa é qualitativa, dedutiva, exploratória e descritiva, de natureza bibliográfico-documental, baseada em doutrina, legislação, atos normativos e precedentes de fontes públicas, sem coleta de dados com pacientes, profissionais ou gestores. Os resultados, de natureza dogmático-teórica, indicam que falhas estruturais do SUS (omissão na gestão de filas, ausência de insumos e sobrecarga de trabalho) deslocam a responsabilidade do profissional para o Estado, e se sintetizam no Quadro 1, proposto como matriz hermenêutica para advogados, defensores públicos e magistrados em demandas de saúde.
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- 10.54899/dcs.v23i97.7395
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Lauro de Souza Bezerra de Menezes; Larissa Campos Rubim; Cristiano Dos Reis Fernandes; Fabiano da Silveira Pignata; André Luís Fregapani Leite; Myriam Benarrós Clementoni; Rosana Reis de Melo Silva; Dario Amauri Lopes de Almeida; Marcelo Grangeiro de Mattos; José Carlos Alves Roberto. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ESTADO POR EVENTOS ADVERSOS NO SUS: MATRIZ DOGMÁTICA APLICADA AO MODELO DE GESTÃO HOSPITALAR PÚBLICA EM MANAUS (AM). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i97.7395
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