REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
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- Clé publique
- radar:r-e133418ebc316e291a0e67fc15e87775
- Auteurs
- Bastos, Rosária Cal · Abrantes, Luiz Antônio · Bifano, Amélia Carla Sobrinho · Loreto, Maria das Dores Saraiva de
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- PeerReview
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
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Universidade Federal de Viçosa
Résumé documentaire — langue originale
Este estudo analisa os avanços, limites e desafios jurídicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as transformações normativas e institucionais ocorridas entre 2016 e 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-interpretativa, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, pesquisa documental e estudo de caso no município de Coimbra-MG. Foram utilizados dados empíricos produzidos em 2016, posteriormente reinterpretados à luz das transformações institucionais, jurídicas e operacionais observadas no período recente. O objetivo consiste em compreender como aspectos relacionados à coordenação entre os entes federativos e às condições institucionais locais influenciam a efetividade do programa na garantia do direito humano à alimentação adequada. Os resultados evidenciam avanços relacionados ao fortalecimento da agricultura familiar, à ampliação das diretrizes nutricionais, aos mecanismos de governança e à consolidação normativa do programa. Contudo, persistem desafios associados às desigualdades entre municípios, limitações técnicas e operacionais, dificuldades logísticas e fragilidades nos mecanismos de controle social. O estudo demonstra que a efetividade do PNAE depende do fortalecimento institucional, da cooperação entre os entes públicos e da participação social. A experiência municipal analisada evidencia potencialidades e desafios da implementação descentralizada das políticas públicas no contexto brasileiro.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.22712385
- OAI
- oai:zenodo.org:22712385
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- PeerReview
- Éditeurs
- Cadernos de Estudos Interdisciplinares
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
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Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
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- Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. (2026). REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
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- Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
- ISO 690
- Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e133418ebc316e291a0e67fc15e87775/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Dossiers et relations documentaires
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22712385
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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