Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE

Identification

Clé publique
radar:r-e133418ebc316e291a0e67fc15e87775
Auteurs
Bastos, Rosária Cal · Abrantes, Luiz Antônio · Bifano, Amélia Carla Sobrinho · Loreto, Maria das Dores Saraiva de
Année déclarée
2026
Langue déclarée
und
Type source
PeerReview
Première détection
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal de Viçosa

Résumé documentaire — langue originale

Este estudo analisa os avanços, limites e desafios jurídicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as transformações normativas e institucionais ocorridas entre 2016 e 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-interpretativa, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, pesquisa documental e estudo de caso no município de Coimbra-MG. Foram utilizados dados empíricos produzidos em 2016, posteriormente reinterpretados à luz das transformações institucionais, jurídicas e operacionais observadas no período recente. O objetivo consiste em compreender como aspectos relacionados à coordenação entre os entes federativos e às condições institucionais locais influenciam a efetividade do programa na garantia do direito humano à alimentação adequada. Os resultados evidenciam avanços relacionados ao fortalecimento da agricultura familiar, à ampliação das diretrizes nutricionais, aos mecanismos de governança e à consolidação normativa do programa. Contudo, persistem desafios associados às desigualdades entre municípios, limitações técnicas e operacionais, dificuldades logísticas e fragilidades nos mecanismos de controle social. O estudo demonstra que a efetividade do PNAE depende do fortalecimento institucional, da cooperação entre os entes públicos e da participação social. A experiência municipal analisada evidencia potencialidades e desafios da implementação descentralizada das políticas públicas no contexto brasileiro.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.22712385
OAI
oai:zenodo.org:22712385

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
PeerReview
Éditeurs
Cadernos de Estudos Interdisciplinares

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385

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Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. (2026). REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
Chicago
Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
ISO 690
Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e133418ebc316e291a0e67fc15e87775/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22712385

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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