UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE

Identification

Public canonical key
radar:r-e133418ebc316e291a0e67fc15e87775
Authors
Bastos, Rosária Cal · Abrantes, Luiz Antônio · Bifano, Amélia Carla Sobrinho · Loreto, Maria das Dores Saraiva de
Reported year
2026
Reported language
und
Source type
PeerReview
First detected
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Federal de Viçosa

Documentary abstract — original language

Este estudo analisa os avanços, limites e desafios jurídicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as transformações normativas e institucionais ocorridas entre 2016 e 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-interpretativa, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, pesquisa documental e estudo de caso no município de Coimbra-MG. Foram utilizados dados empíricos produzidos em 2016, posteriormente reinterpretados à luz das transformações institucionais, jurídicas e operacionais observadas no período recente. O objetivo consiste em compreender como aspectos relacionados à coordenação entre os entes federativos e às condições institucionais locais influenciam a efetividade do programa na garantia do direito humano à alimentação adequada. Os resultados evidenciam avanços relacionados ao fortalecimento da agricultura familiar, à ampliação das diretrizes nutricionais, aos mecanismos de governança e à consolidação normativa do programa. Contudo, persistem desafios associados às desigualdades entre municípios, limitações técnicas e operacionais, dificuldades logísticas e fragilidades nos mecanismos de controle social. O estudo demonstra que a efetividade do PNAE depende do fortalecimento institucional, da cooperação entre os entes públicos e da participação social. A experiência municipal analisada evidencia potencialidades e desafios da implementação descentralizada das políticas públicas no contexto brasileiro.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.22712385
OAI
oai:zenodo.org:22712385

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
PeerReview
Publishers
Cadernos de Estudos Interdisciplinares

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. (2026). REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
Chicago
Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
ISO 690
Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e133418ebc316e291a0e67fc15e87775/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22712385

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library