REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
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- radar:r-e133418ebc316e291a0e67fc15e87775
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- Bastos, Rosária Cal · Abrantes, Luiz Antônio · Bifano, Amélia Carla Sobrinho · Loreto, Maria das Dores Saraiva de
- Reported year
- 2026
- Reported language
- und
- Source type
- PeerReview
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- 2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
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Universidade Federal de Viçosa
Documentary abstract — original language
Este estudo analisa os avanços, limites e desafios jurídicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as transformações normativas e institucionais ocorridas entre 2016 e 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-interpretativa, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, pesquisa documental e estudo de caso no município de Coimbra-MG. Foram utilizados dados empíricos produzidos em 2016, posteriormente reinterpretados à luz das transformações institucionais, jurídicas e operacionais observadas no período recente. O objetivo consiste em compreender como aspectos relacionados à coordenação entre os entes federativos e às condições institucionais locais influenciam a efetividade do programa na garantia do direito humano à alimentação adequada. Os resultados evidenciam avanços relacionados ao fortalecimento da agricultura familiar, à ampliação das diretrizes nutricionais, aos mecanismos de governança e à consolidação normativa do programa. Contudo, persistem desafios associados às desigualdades entre municípios, limitações técnicas e operacionais, dificuldades logísticas e fragilidades nos mecanismos de controle social. O estudo demonstra que a efetividade do PNAE depende do fortalecimento institucional, da cooperação entre os entes públicos e da participação social. A experiência municipal analisada evidencia potencialidades e desafios da implementação descentralizada das políticas públicas no contexto brasileiro.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.22712385
- OAI
- oai:zenodo.org:22712385
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- PeerReview
- Publishers
- Cadernos de Estudos Interdisciplinares
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Bastos, Rosária Cal; Abrantes, Luiz Antônio; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de. REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE O PNAE: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS JURÍDICOS A PARTIR DE EVIDÊNCIAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22712385
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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22712385
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