Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários

Identification

Clé publique
radar:r-e0edea55549c29e1b96509183d0a5842
Auteurs
Thiago Marreira Penteado Vilela · Bruno Friedmann Mélega · Felipe Sabino Santana · João Guilherme Calazans de Toledo Piza
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O artigo analisa a legitimidade passiva da imobiliária nos litígios imobiliários e a utilização de negócios jurídicos processuais como instrumentos de organização e prevenção de conflitos. O problema de pesquisa consiste em definir em que situações a imobiliária deve permanecer no polo passivo da demanda, à luz da teoria da asserção, e em que medida cláusulas processuais, como eleição de foro, mediação, arbitragem e convenções sobre prova, podem ser reputadas válidas em contratos imobiliários. O objetivo é demonstrar que a legitimidade passiva depende da causa de pedir efetivamente deduzida e que a autonomia privada processual deve ser compatibilizada com contraditório, boa-fé e proteção da parte vulnerável. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva, apoiada em doutrina de direito processual civil, direito contratual e direito do consumidor. Os resultados indicam que a imobiliária é parte legítima quando o dano narrado decorre de falha do seu próprio serviço, mas tende à ilegitimidade quando a pretensão recai exclusivamente sobre obrigação do proprietário, do vendedor ou sobre vício do imóvel. Conclui-se que os negócios processuais são úteis para racionalizar litígios, desde que não se convertam em instrumentos de opressão contratual.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7161560771
DOI
10.55905/oelv24n5-019

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. 2026. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019

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Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. (2026). Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019
Chicago
Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. 2026. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019
ISO 690
Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. 2026. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0edea55549c29e1b96509183d0a5842/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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