UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários

Identification

Public canonical key
radar:r-e0edea55549c29e1b96509183d0a5842
Authors
Thiago Marreira Penteado Vilela · Bruno Friedmann Mélega · Felipe Sabino Santana · João Guilherme Calazans de Toledo Piza
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Documentary abstract — original language

O artigo analisa a legitimidade passiva da imobiliária nos litígios imobiliários e a utilização de negócios jurídicos processuais como instrumentos de organização e prevenção de conflitos. O problema de pesquisa consiste em definir em que situações a imobiliária deve permanecer no polo passivo da demanda, à luz da teoria da asserção, e em que medida cláusulas processuais, como eleição de foro, mediação, arbitragem e convenções sobre prova, podem ser reputadas válidas em contratos imobiliários. O objetivo é demonstrar que a legitimidade passiva depende da causa de pedir efetivamente deduzida e que a autonomia privada processual deve ser compatibilizada com contraditório, boa-fé e proteção da parte vulnerável. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva, apoiada em doutrina de direito processual civil, direito contratual e direito do consumidor. Os resultados indicam que a imobiliária é parte legítima quando o dano narrado decorre de falha do seu próprio serviço, mas tende à ilegitimidade quando a pretensão recai exclusivamente sobre obrigação do proprietário, do vendedor ou sobre vício do imóvel. Conclui-se que os negócios processuais são úteis para racionalizar litígios, desde que não se convertam em instrumentos de opressão contratual.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7161560771
DOI
10.55905/oelv24n5-019

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Servicios Academicos Intercontinentales

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. 2026. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. (2026). Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019
Chicago
Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. 2026. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019
ISO 690
Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. 2026. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0edea55549c29e1b96509183d0a5842/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library