Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários
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- radar:r-e0edea55549c29e1b96509183d0a5842
- Authors
- Thiago Marreira Penteado Vilela · Bruno Friedmann Mélega · Felipe Sabino Santana · João Guilherme Calazans de Toledo Piza
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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O artigo analisa a legitimidade passiva da imobiliária nos litígios imobiliários e a utilização de negócios jurídicos processuais como instrumentos de organização e prevenção de conflitos. O problema de pesquisa consiste em definir em que situações a imobiliária deve permanecer no polo passivo da demanda, à luz da teoria da asserção, e em que medida cláusulas processuais, como eleição de foro, mediação, arbitragem e convenções sobre prova, podem ser reputadas válidas em contratos imobiliários. O objetivo é demonstrar que a legitimidade passiva depende da causa de pedir efetivamente deduzida e que a autonomia privada processual deve ser compatibilizada com contraditório, boa-fé e proteção da parte vulnerável. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva, apoiada em doutrina de direito processual civil, direito contratual e direito do consumidor. Os resultados indicam que a imobiliária é parte legítima quando o dano narrado decorre de falha do seu próprio serviço, mas tende à ilegitimidade quando a pretensão recai exclusivamente sobre obrigação do proprietário, do vendedor ou sobre vício do imóvel. Conclui-se que os negócios processuais são úteis para racionalizar litígios, desde que não se convertam em instrumentos de opressão contratual.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7161560771
- DOI
- 10.55905/oelv24n5-019
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Servicios Academicos Intercontinentales
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OpenAlex · Record 1
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Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. 2026. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019
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- Thiago Marreira Penteado Vilela; Bruno Friedmann Mélega; Felipe Sabino Santana; João Guilherme Calazans de Toledo Piza. (2026). Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. https://doi.org/10.55905/oelv24n5-019
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Legitimidade passiva da imobiliária e negócios jurídicos processuais nos litígios imobiliários. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0edea55549c29e1b96509183d0a5842/ · Last HTTP verification: not performed
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