A PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Identification
- Clé publique
- radar:r-e0bbc4b0bd4bf4e64f6dd73ff1bff365
- Auteurs
- José Raimundo Pereira Ferraz · Alana Raissa Martins Pinheiro Furtado · Ana Célia Ferraz · Danielle Christinne Abreu Seabra Cruz · Elinaldo Soares Silva · Leidiane Ferreira Nunes · Igor Adriano Trinta Marques · Lilia Brito de Almeida · Lidiana Costa de Sousa Trovão
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:14:37.960284+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:14:37.960284+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo, refere-se ao estudo do Direito do Consumidor, com o foco no princípio do crédito responsável, advindo da Lei 14.181/2021, e as alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, a fonte do estudo foi realizado nas leis, no portal do Serasa e Tribunais para fundamentar melhor a discussão da temática. As discussões sobre o superendividamento do consumidor e recuperação do crédito para fortalecimento da economia. As garantias da Lei do Superendividamento para recurar o crédito e assegurar o direito do credor de recebe o que lhe é devido, mesmo que seja em um prazo mais extenso. A atuação do Poder Judiciário no caso concreto, o plano judicial compulsório. Apresentação dedados do ano de 2021, em relação das pessoas superendividadas seus gêneros, idades, e causada exclusão do crédito, e a importância do crédito para a dignidade humana
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7220192570
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
José Raimundo Pereira Ferraz; Alana Raissa Martins Pinheiro Furtado; Ana Célia Ferraz; Danielle Christinne Abreu Seabra Cruz; Elinaldo Soares Silva; Leidiane Ferreira Nunes; Igor Adriano Trinta Marques; Lilia Brito de Almeida; Lidiana Costa de Sousa Trovão. A PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0bbc4b0bd4bf4e64f6dd73ff1bff365/
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- José Raimundo Pereira Ferraz; Alana Raissa Martins Pinheiro Furtado; Ana Célia Ferraz; Danielle Christinne Abreu Seabra Cruz; Elinaldo Soares Silva; Leidiane Ferreira Nunes; Igor Adriano Trinta Marques; Lilia Brito de Almeida; Lidiana Costa de Sousa Trovão. (2025). A PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0bbc4b0bd4bf4e64f6dd73ff1bff365/
- Chicago
- José Raimundo Pereira Ferraz; Alana Raissa Martins Pinheiro Furtado; Ana Célia Ferraz; Danielle Christinne Abreu Seabra Cruz; Elinaldo Soares Silva; Leidiane Ferreira Nunes; Igor Adriano Trinta Marques; Lilia Brito de Almeida; Lidiana Costa de Sousa Trovão. A PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0bbc4b0bd4bf4e64f6dd73ff1bff365/
- ISO 690
- José Raimundo Pereira Ferraz; Alana Raissa Martins Pinheiro Furtado; Ana Célia Ferraz; Danielle Christinne Abreu Seabra Cruz; Elinaldo Soares Silva; Leidiane Ferreira Nunes; Igor Adriano Trinta Marques; Lilia Brito de Almeida; Lidiana Costa de Sousa Trovão. A PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0bbc4b0bd4bf4e64f6dd73ff1bff365/
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e0bbc4b0bd4bf4e64f6dd73ff1bff365/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://revista.facsur.net.br/index.php/rf/article/view/45
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.