Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS

Identification

Clé publique
radar:r-df3eeb983fe876d46e320b3a9304d149
Auteurs
Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo · Océlio de Jesus Carneiro De Morais · Deise Neves Nazaré Rios Brito
Année déclarée
—
Langue déclarée
Undetermined
Type source
publication
Première détection
2026-11-13T09:03:21.122753+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T09:03:21.122753+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

<jats:p>A presente pesquisa examina a subutilização da ação popular como instrumento de defesa de direitos humanos na Amazônia paraense, investigando como a carência de educação jurídico-ambiental compromete sua efetividade. O objetivo central consiste em analisar de que forma a insuficiência educacional condiciona a percepção e utilização deste mecanismo constitucional, impedindo sua consolidação como resposta cidadã às violações estruturais de direitos fundamentais. Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa de natureza básica, com análise hipotético-dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados empíricos no sistema PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre 2002-2025. Os resultados evidenciam que, das 174 ações populares tramitando em Belém, apenas 8 são de natureza ambiental (4,6%), demonstrando profunda desconexão entre a magnitude dos problemas socioambientais e a mobilização jurídica cidadã. A pesquisa desenvolve framework analítico que articula omissão estatal como violação estrutural, ação popular como resposta cidadã potencial e educação jurídico-ambiental como condição de efetividade. Propõe-se ressignificação conceitual da ação popular ambiental como instrumento de defesa de direitos humanos fundamentais. Conclui-se que a democratização do conhecimento jurídico constitui estratégia fundamental para revitalização do instrumento no contexto da COP30, estabelecendo infraestrutura de cidadania como legado educacional permanente.</jats:p>

Identifiants

DOI
10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
publication
Éditeurs
Universidade Federal da Paraíba

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Sources

OpenAIRE · Document 1

Citer cette référence

Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro De Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

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Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro De Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215
ISO 690
Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro De Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-df3eeb983fe876d46e320b3a9304d149/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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