VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS
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- radar:r-df3eeb983fe876d46e320b3a9304d149
- Authors
- Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo · Océlio de Jesus Carneiro De Morais · Deise Neves Nazaré Rios Brito
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- —
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- Undetermined
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- publication
- First detected
- 2026-11-13T09:03:21.122753+00:00
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Documentary abstract — original language
<jats:p>A presente pesquisa examina a subutilização da ação popular como instrumento de defesa de direitos humanos na Amazônia paraense, investigando como a carência de educação jurídico-ambiental compromete sua efetividade. O objetivo central consiste em analisar de que forma a insuficiência educacional condiciona a percepção e utilização deste mecanismo constitucional, impedindo sua consolidação como resposta cidadã às violações estruturais de direitos fundamentais. Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa de natureza básica, com análise hipotético-dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados empíricos no sistema PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre 2002-2025. Os resultados evidenciam que, das 174 ações populares tramitando em Belém, apenas 8 são de natureza ambiental (4,6%), demonstrando profunda desconexão entre a magnitude dos problemas socioambientais e a mobilização jurídica cidadã. A pesquisa desenvolve framework analítico que articula omissão estatal como violação estrutural, ação popular como resposta cidadã potencial e educação jurídico-ambiental como condição de efetividade. Propõe-se ressignificação conceitual da ação popular ambiental como instrumento de defesa de direitos humanos fundamentais. Conclui-se que a democratização do conhecimento jurídico constitui estratégia fundamental para revitalização do instrumento no contexto da COP30, estabelecendo infraestrutura de cidadania como legado educacional permanente.</jats:p>
Identifiers
- DOI
- 10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- publication
- Publishers
- Universidade Federal da Paraíba
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Sources
OpenAIRE · Record 1
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Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro De Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-df3eeb983fe876d46e320b3a9304d149/ · Last HTTP verification: not performed
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