UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS

Identification

Public canonical key
radar:r-df3eeb983fe876d46e320b3a9304d149
Authors
Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo · Océlio de Jesus Carneiro De Morais · Deise Neves Nazaré Rios Brito
Reported year
—
Reported language
Undetermined
Source type
publication
First detected
2026-11-13T09:03:21.122753+00:00
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2026-11-13T09:03:21.122753+00:00
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Documentary abstract — original language

<jats:p>A presente pesquisa examina a subutilização da ação popular como instrumento de defesa de direitos humanos na Amazônia paraense, investigando como a carência de educação jurídico-ambiental compromete sua efetividade. O objetivo central consiste em analisar de que forma a insuficiência educacional condiciona a percepção e utilização deste mecanismo constitucional, impedindo sua consolidação como resposta cidadã às violações estruturais de direitos fundamentais. Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa de natureza básica, com análise hipotético-dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados empíricos no sistema PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre 2002-2025. Os resultados evidenciam que, das 174 ações populares tramitando em Belém, apenas 8 são de natureza ambiental (4,6%), demonstrando profunda desconexão entre a magnitude dos problemas socioambientais e a mobilização jurídica cidadã. A pesquisa desenvolve framework analítico que articula omissão estatal como violação estrutural, ação popular como resposta cidadã potencial e educação jurídico-ambiental como condição de efetividade. Propõe-se ressignificação conceitual da ação popular ambiental como instrumento de defesa de direitos humanos fundamentais. Conclui-se que a democratização do conhecimento jurídico constitui estratégia fundamental para revitalização do instrumento no contexto da COP30, estabelecendo infraestrutura de cidadania como legado educacional permanente.</jats:p>

Identifiers

DOI
10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
publication
Publishers
Universidade Federal da Paraíba

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OpenAIRE · Record 1

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Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro De Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

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ISO 690
Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo; Océlio de Jesus Carneiro De Morais; Deise Neves Nazaré Rios Brito. VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS E RESPOSTAS CIDADÃS. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75215

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