PANORAMA NORMATIVO DA BLOCKCHAIN NO BRASIL: : DIREITO COMPARADO, INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E A VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS
Identification
- Clé publique
- radar:r-db68274f512eaf8f89805cd24db134ff
- Auteurs
- Petros Ramalho Spyridakis · Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:56:54.011459+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:56:54.011459+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo propõe uma análise comparada da relevância dos contratos autoexecutáveis, também conhecidos como contratos inteligentes, que são viabilizados pela tecnologia blockchain. O estudo aborda as perspectivas da União Europeia, Suíça e Brasil. A pesquisa busca investigar a importância da normatização da tecnologia blockchain para o contexto jurídico brasileiro e como as normas nacionais, em conjunto com influências normativas estrangeiras, contribuem para a viabilização e o desenvolvimento do ambiente dos contratos autoexecutáveis no Brasil. Utilizando o método indutivo e uma abordagem de pesquisa bibliográfica, o trabalho identifica a legislação pertinente tanto em âmbito internacional quanto nacional. Além disso, compreende a atuação de projetos pilotos no desenvolvimento normativo e observa a influência de arcabouços legais externos sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados demonstram que, apesar da natureza disruptiva e inovadora da tecnologia blockchain, o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de ferramentas e marcos legais, como a Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Decreto nº 11.563, que, em consonância com regulamentações internacionais como o MiCA da União Europeia e a Lei DLT suíça, oferecem um arcabouço jurídico-normativo robusto. Este arcabouço é considerado basilar para amparar a contratação via sistemas automatizados. Conclui-se que o Brasil não parte de um vácuo legislativo em relação a essas tecnologias, mas sim de uma base em desenvolvimento que pode ser aprimorada por futuras regulamentações específicas. No entanto, o artigo também ressalta que desafios como a interoperabilidade entre diferentes redes blockchain e as particularidades da proteção de dados em redes imutáveis ainda persistem e demandam atenção contínua.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7221421654
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Petros Ramalho Spyridakis; Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes. PANORAMA NORMATIVO DA BLOCKCHAIN NO BRASIL: : DIREITO COMPARADO, INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E A VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-db68274f512eaf8f89805cd24db134ff/
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Petros Ramalho Spyridakis; Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes. (2026). PANORAMA NORMATIVO DA BLOCKCHAIN NO BRASIL: : DIREITO COMPARADO, INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E A VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-db68274f512eaf8f89805cd24db134ff/
- Chicago
- Petros Ramalho Spyridakis; Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes. PANORAMA NORMATIVO DA BLOCKCHAIN NO BRASIL: : DIREITO COMPARADO, INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E A VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-db68274f512eaf8f89805cd24db134ff/
- ISO 690
- Petros Ramalho Spyridakis; Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes. PANORAMA NORMATIVO DA BLOCKCHAIN NO BRASIL: : DIREITO COMPARADO, INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E A VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-db68274f512eaf8f89805cd24db134ff/
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PANORAMA NORMATIVO DA BLOCKCHAIN NO BRASIL: : DIREITO COMPARADO, INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E A VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-db68274f512eaf8f89805cd24db134ff/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/9064
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.