Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Identification

Clé publique
radar:r-d724bb12d2ffd6b89d39e89e086594a3
Auteurs
Eduarda Fernandes · Poliana Renata Cardoso
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:41:31.994083+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:41:31.994083+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Universitário de Sete Lagoas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O crime de maus-tratos aos animais é um assunto que vem sendo discutido frequentemente pela sociedade e a mídia em geral. Dessa forma, a presente pesquisa tem como finalidade o estudo do crime de maus-tratos aos animais. Assim, será discutido os maus-tratos aos animais domésticos e, também o tráfico de animais silvestres. Ademais, o objetivo consiste em analisar se de fato os animais são seres de direito. Para isso, o método utilizado será o de pesquisa bibliográfica com a análise da legislação brasileira e artigos científicos. Por fim, as informações obtidas permitiram compreender, sobretudo, a insuficiência da legislação brasileira para combater tal crime e proteger os animais, sendo eles domésticos ou silvestres. Além disso, foi possível perceber que a discussão sobre os animais serem ou não seres de direitos ainda existe, todavia, os estudiosos ainda não chegaram a um consenso sobre a temática o que vem gerando argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4406659178
DOI
10.51891/rease.v11i1.17902

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902

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Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. (2025). MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902
Chicago
Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902
ISO 690
Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d724bb12d2ffd6b89d39e89e086594a3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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