MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS
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- Public canonical key
- radar:r-d724bb12d2ffd6b89d39e89e086594a3
- Authors
- Eduarda Fernandes · Poliana Renata Cardoso
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:41:31.994083+00:00
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- 2026-11-14T02:41:31.994083+00:00
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Institutions reported by the source
Centro Universitário de Sete Lagoas
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
O crime de maus-tratos aos animais é um assunto que vem sendo discutido frequentemente pela sociedade e a mídia em geral. Dessa forma, a presente pesquisa tem como finalidade o estudo do crime de maus-tratos aos animais. Assim, será discutido os maus-tratos aos animais domésticos e, também o tráfico de animais silvestres. Ademais, o objetivo consiste em analisar se de fato os animais são seres de direito. Para isso, o método utilizado será o de pesquisa bibliográfica com a análise da legislação brasileira e artigos científicos. Por fim, as informações obtidas permitiram compreender, sobretudo, a insuficiência da legislação brasileira para combater tal crime e proteger os animais, sendo eles domésticos ou silvestres. Além disso, foi possível perceber que a discussão sobre os animais serem ou não seres de direitos ainda existe, todavia, os estudiosos ainda não chegaram a um consenso sobre a temática o que vem gerando argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4406659178
- DOI
- 10.51891/rease.v11i1.17902
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902
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- Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. (2025). MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902
- Chicago
- Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902
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- Eduarda Fernandes; Poliana Renata Cardoso. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d724bb12d2ffd6b89d39e89e086594a3/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17902
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